Governo precisa dizer se quer votar Orçamento neste ano, diz Rose de Freitas

O governo precisa unificar o discurso da área econômica, entre os ministérios da Fazenda e Planejamento, e decidir se quer votar a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015) ainda neste ano. A avaliação foi feita, nesta terça-feira (24), pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que advertiu que não votar o projeto poderá agravar a desconfiança da sociedade no Executivo.

Para a senadora, a prova da falta de disposição do Planalto em votar o novo Orçamento é evidenciada pelas sucessivas alterações que ele vem propondo ao texto, por meio de mensagens e ofícios encaminhados à Comissão de Orçamento. “O envio de mudanças é uma maneira de obstruir os trabalhos do colegiado”, disse Rose. “Eu acho que o governo não quer votar o Orçamento neste ano”, completou.

Receita

Nesta terça, o Executivo enviou novas informações (ainda não disponibilizadas) que alteram a receita do próximo ano. Na semana passada, o Ministério do Planejamento havia encaminhado uma mensagem propondo a inclusão dos recursos da CPMF — cuja proposta (PEC 140/2015) de recriação tramita na Câmara dos Deputados — na arrecadação de 2016.

Também houve mudanças relevantes nos parâmetros econômicos que são usados pelo relator da receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), no cálculo da arrecadação do próximo ano.

Essas alterações obrigarão Gurgacz a rever o parecer apresentado há três semanas. Nesta terça, ele informou aos líderes da Comissão de Orçamento que precisará de mais tempo para apresentar o novo relatório.

Cronograma

As frequentes mudanças levaram Rose de Freitas a propor uma reunião de membros da comissão com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e Planejamento, Nelson Barbosa, a fim de discutir a  proposta orçamentária. A ideia, porém, foi descartada por alguns parlamentares.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ponderou que cabia à CMO definir um cronograma de votação, restando ao governo adaptar-se a ele. “Se o Planalto muda o texto todo dia, não é nosso papel alimentar isso. Vamos definir um cronograma e seguir”, declarou.

O próprio líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), concordou com a deputada. “Não cabe ao Executivo definir quando vamos votar. Devemos aprovar um cronograma entre nós e ponto final. Aí, o governo que use instrumentos regimentais”, comentou.

A proposta de definir, por acordo, um cronograma para a votação da proposta orçamentária até o final do ano (22 de dezembro) foi feita pelo líder do PSDB, deputado Domingos Sávio (MG), como condição para não obstruir os trabalhos da comissão. “Se estabelecermos um acordo, há uma chance real de o país ter um Orçamento neste ano”, avaliou.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)