Associações de proteção veicular criticam atuação da Susep em audiência na CDH

Na audiência pública para debater os objetivos do Movimento Nacional Pro Associativismo, realizada nesta terça-feira (24) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), os dirigentes do sistema associativo de proteção veicular, criticaram a atuação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Ministério Público.

Segundo eles a Susep procura impedir o funcionamento dessas entidades, acusadas de atuar ilegalmente no mercado de seguros. Em sua defesa, alegam que trabalham sem fins lucrativos e que os negócios são conduzidos pelo princípio da autogestão. Os associados —  mais de dois milhões de proprietários de veículos rejeitados pelas empresas de seguro por não preencherem as exigências das seguradoras — adquirem apenas cotas e os prejuízos são divididos entre todos.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, “algumas pessoas parecem que não querem entender que o trabalhador assalariado, que ganha abaixo de dez salários mínimos, não pode ter carro do ano".

— Portanto, são milhões de pessoas que se encontram nessa situação e reivindicam o direito de proteger seu patrimônio em forma associativa. Então, por que proibir? — questionou o senador.

Paulo Paim referiu-se às limitações, impostas pelas seguradoras, que não aceitam veículos de fabricação nacional com mais de dez anos de uso e de importados com mais de cinco anos. Essas restrições se estendem aos proprietários com nomes inscritos nos serviços de proteção ao crédito e para quem tem carteira de motorista há menos de ano.

Perseguição

O presidente da  Associação  dos  Condutores  de  Veículos  do  Brasil  (Ascobras) e diretor da Federação Nacional das Associações de Benefícios (Fenabem), Cleiton Dornelas Luiz Campos, explicou que a diferença entre o seguro capitalista e o associativismo é a autogestão.

— É antes de tudo uma prática social e política, que tem como princípio decisões democráticas, coletivas, solidárias, trabalho mútuo, valorização das pessoas e cidadania. O que há entre a associação e seus associados é um contrato de objetivos comuns. Nas associações as partes ganham ou perdem em conjunto, ao contrário das seguradoras onde uma parte ganha a outra perde — afirmou.

Cleyton Dornelles não poupou críticas à atuação da Susep e do Ministério Público. Destacou que a Federação Nacional das Associações de Benefícios (Fenaben) tem como objetivo regular e unificar os procedimentos das associações de veículos de passeio, além de disseminar o conceito de associativismos nas esferas legislativas e judiciárias. Lembrou que o modelo de associativismo gera hoje mais de  20 mil empregos diretos e indiretos e que seu potencial de gerar emprego é grande se for levado em consideração que mais de 56 milhões de proprietários de veículos estão impedidos de cumprir as exigências impostas pelas seguradoras.

— Quando a Susep age contra as associações ou quando  consegue uma liminar para fechar uma associação ela não pensa qual o prejuízo que vai ter o mercado financeiro, o setor de empregos, as oficinas que irão fechar ou em quantas famílias ficarão sem proteção — acrescentou.

Cintia Souza dos Santos, presidente da (Fenaben), também condenou a atuação da superintendência e conclamou as associações a se unirem contra o que definiu como “perseguição da Susep".

- A Susep insiste que não podemos emitir boletos, o que vai prejudicar as associações. Já temos algumas decisões judiciais dizendo que as associações não são seguradoras. A Susep chega a dizer que as associações cometem um crime. De jeito algum. Por que essa perseguição toda? Vamos dividir os prejuízos e cada um tem sua cota a pagar — disse Cintia Souza.

Causa nobre

O presidente  do  Clube  de  Assistência  aos  Proprietários  de  Veículos Automotores  (Car Club), Edison Pereira Carvalho, também negou que as entidades de associativismo sejam seguradoras. Ele reclamou que a MP faz muitas exigências, "proibindo até de dividir os prejuízos e bloquear a conta bancária".

— Vejam a injustiça disso aí, a maldade, a crueldade. A mídia nos chama de seguro pirata. Estamos pedindo apenas nosso direito de dividir nossos prejuízos. Se o mercado financeiro cobra 400% de juros ao ano não é crime, mas nós que dividimos nossos prejuízos somos acusados de praticar crime. Crime é nós nos reunirmos para não sermos extorquidos? — indagou.

Edison Pereira garantiu que as associações não vão baixar a guarda.

— Nós queremos legalizar as associações, nós queremos a regularização. A Susep é superintendência de seguros privados, ela não é superintendência de sistema associativo de proteção veicular. Ela cuida do dela que nós cuidamos do nosso — concluiu.

O senador Paulo Paim disse que recentemente foi procurado por representantes de empresas de seguro privado e, na ocasião, perguntou se as associações faziam seguro para veículos com mais de dez anos.

— Como ficaram sem resposta, fizeram até uma carta pública dizendo que sou contra as companhias de seguro. Eu não sou contra as seguradoras. Eu não sou contra ninguém. Eu sou a favor de causas e essa é uma causa nobre e é por isso que eu a defendo. Todo mundo sabe que lobby para cima de mim não pega e eles nem tentam — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)