Governo poderá fechar 2015 com deficit primário de R$ 120 bilhões, decide CMO

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto (PLN 5/2015) que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

Esse número vai substituir a meta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de superavit primário de R$ 55,3 bilhões para a União e R$ 11 bilhões para os demais entes federados.

A mudança pedida pelo governo decorreu da piora do cenário fiscal, com queda de receita e dificuldade para cortar despesas. O resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor para o período, de acordo com série histórica iniciada em 1997.

A votação na CMO foi nominal, por exigência da oposição. A proposta será votada agora no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).

O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o Executivo quer negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a votação do texto nesta quarta-feira (17). Cabe a Renan definir a pauta de votações do Congresso.

Relatório

O projeto foi relatado pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que teve de fazer mudanças na redação para acompanhar as flutuações da receita e da despesa desde que o texto chegou ao Congresso, em julho. Leal apresentou dois relatórios, ambos diferentes da proposta enviada pelo Executivo, que ainda apostava em superavit de R$ 5,8 bilhões para este ano.

O texto aprovado estabelece meta de deficit primário para a União de R$ 51,8 bilhões e superavit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.

Abatimento da meta

O relatório final permite ainda que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o deficit. Conforme o texto, o governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), que serão leiloadas ainda neste ano, e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões).

Com o acréscimo autorizado, o deficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor entre esse intervalo coloca o governo dentro da meta de resultado primário.

As dívidas do Tesouro estão relacionadas às chamadas “pedaladas fiscais”, e vieram de compromissos do governo que foram pagos, indevidamente, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), pelos bancos públicos e o FGTS. As “pedaladas” estão entre os problemas apontados pelo TCU nas contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014, que tiveram parecer pela rejeição no tribunal e hoje tramitam na Comissão Mista de Orçamento.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)