Gurgacz descarta CPMF e propõe venda de ativos para elevar arrecadação federal em R$ 39 bi

Da Redação | 05/11/2015, 18h42 - ATUALIZADO EM 05/11/2015, 20h42

O relator da receita da proposta orçamentária de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (5) parecer em que eleva a arrecadação federal em R$ 39 bilhões no próximo ano. Com isso, as receitas passam de R$ 1,402 trilhão para R$ 1,441 trilhão.

Para aumentar a arrecadação, o senador privilegiou a proposta de venda de ativos da União, em vez de elevar demasiadamente a carga tributária do próximo ano.

— Não é através de aumento de impostos que vamos resolver o problema da economia — disse Gurgacz.

Essa linha de atuação levou-o a rejeitar, contra a ideia do governo, a inclusão de recursos da CPMF, cuja proposta de criação tramita na Câmara (PEC 87/2015), e da Cide-combustíveis. Contou também para essa decisão, segundo o relator, a percepção de que a maior parte dos congressistas é contra elevação de tributos.

Gurgacz disse que o governo tentou, durante todas as discussões que ele teve com a equipe econômica, incluir os recursos da CPMF no relatório.

O acréscimo na arrecadação será trabalhado agora pelo relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cuida da análise das despesas públicas.

Barros terá à disposição R$ 31,4 bilhões, que é o valor que fica após as transferências para estados, Distrito Federal e municípios (R$ 7,6 bilhões). Para o Congresso, a receita primária líquida é o número que importa.

Privatizações

Somente com vendas de imóveis da União e com a licitação de hidrelétricas, portos e aeroportos, o ganho estimado no relatório foi de R$ 22,5 bilhões, recursos exclusivos da União.

Já com aumento de tributos, o relatório do senador prevê R$ 9,7 bilhões (brutos), ou R$ 2,2 bilhões líquidos (que ficam com a União após transferências). Esse aumento decorre, basicamente, das medidas do ajuste fiscal anunciado pelo governo em setembro, que previu corte de despesas em 2016 e aumento de tributos, como o Imposto de Renda que incide nos juros sobre capital próprio (MP 694/2015) e sobre ganhos de capital (MP 692/2015).

O relatório do senador contempla ainda ganho com a tributação de ativos repatriados do exterior, prevista em projeto em discussão na Câmara (PL 2960/2015), que deverá ser votado na próxima semana. São R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões ficarão no caixa da União.

O relatório também prevê a arrecadação, em 2016, de R$ 10 bilhões com a venda de imóveis da União situados na Amazônia Legal. Esse valor decorre de uma emenda apresentada pelo próprio Gurgacz e pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

— São imóveis onde não há conflito e nenhum interesse do governo, a não ser regularizá-los — afirmou o relator.

Crescimento

A receita estimada pelo senador poderia ter sido maior se ele não tivesse reduzido a previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB) para o próximo ano, que saiu de 0,2% para -1%. O primeiro número consta da proposta orçamentária. O rebaixamento retirou R$ 11 bilhões da arrecadação federal.

Gurgacz disse que sua intenção foi elaborar um texto próximo da conjuntura do país.

— Procuramos fazer o relatório dentro da realidade que vivemos — disse.

Votação

O parecer do senador Acir Gurgacz será colocado em votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ele poderá fazer ajustes no texto com base na grade de parâmetros econômicos de 2016 (crescimento do PIB, inflação, entre outros) que o governo terá que enviar à comissão no final do mês.

Na primeira vez em que foi relator da receita, em 2011, Gurgacz optou por não alterar o primeiro relatório apresentado, mesmo após a revisão dos indicadores econômicos.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)