Falta de recursos para sistema prisional preocupa senadores

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), principal fonte de investimentos no sistema prisional brasileiro, arrecadou R$ 459 milhões em 2014, dos quais 60% são provenientes das loterias. Apesar do montante, o sistema prisional continua precário. A situação preocupa os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN), Lasier Martins (PDT-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Dalírio Beber (PSDB-SC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Eles participaram de debate sobre o tema nesta quarta-feira (4), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, e com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo e presidente do fórum de secretários estaduais de Justiça, Lourival Gomes.

— A verba disponível é ínfima, é lamentável. Achei muito irônico que dependamos da verba das loterias para o sistema carcerário. Enquanto isso, a população está insegura com o grande número de criminosos, em todas as cidades — resumiu Lasier Martins, autor do requerimento para a realização da audiência pública.

A população carcerária brasileira, sublinhou De Vitto, é de 607 mil presos, acomodada em 377 mil vagas nas penitenciárias, ou seja, há um déficit de 230 mil vagas. Desse total, o governo federal responde diretamente por três mil detentos, em quatro penitenciárias de segurança máxima, onde estão os lideres de organizações criminosas.

Nos últimos quatro anos, disse o diretor, o Funpen apoiou obras de construção ou ampliação de presídios estaduais que resultaram em 45 mil vagas. No entanto, no mesmo período, o sistema prisional recebeu 95 mil novos detentos.

— O crescimento da população penitenciária não é compatível com o PIB brasileiro. Se tivéssemos R$ 15 bilhões para acabarmos com o déficit, quando essas vagas fossem entregues, já não seriam suficientes — afirmou.

Ele observou ainda que, a cada cinco anos, se gasta com o custeio de um presídio o equivalente aplicado na sua construção. A questão de segurança pública, frisou, não se limita à construção de penitenciárias.

— Pulamos de 90 mil presos, em 1990, para 607 mil presos, em 2015, e ninguém acha que a sensação de segurança melhorou com o aumento da população penitenciária. A incidência criminal é muito pior em 2015 do que era em 1990 — disse.

Ao lado da construção de presídios, frisou, o Estado deve buscar alternativas penais, como a melhoria dos critérios de aplicação da pena e a liberdade condicional, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, além de reforço à política de reintegração social, para evitar a reincidência.

Drogas

Ao observar que o tráfico de drogas é a principal causa de prisões, conforme dados apresentados pelos convidados, o senador Waldemir Moka pediu maior atenção às fronteiras secas do país.

— Temos uma concentração da Policia Federal combatendo os traficantes no Rio e em São Paulo, quando você tem uma extensa fronteira aberta. É uma contradição, você deixa entrar, para depois combater, quando você deveria impedir a entrada de drogas e também de armas — opinou.

Para a senadora Vanessa Grazziotin, o Estado deveria investir no trabalho dos detentos nos presídios, que poderiam, por exemplo, produzir os alimentos que consomem. E em resposta a senador Dalirio Beber, Lourival Gomes disse acreditar que a ampliação das parcerias público-privadas pode ajudar na melhoria de gestão do sistema prisional.

Agenda Brasil

Em outubro, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que trata dos projetos listados na Agenda Brasil, aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2014 — Complementar. O texto determina que os créditos orçamentários programados para o Funpen não serão contingenciados, independente da situação fiscal do governo. O texto, da senadora Ana Amélia (PP-RS), também proíbe que haja imposição de limites à execução da programação financeira relativa às fontes vinculadas no Funpen, exceto quando houver problemas na arrecadação das receitas correspondentes.

O projeto de Ana Amélia segue a linha do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro, obrigou o Poder Executivo a liberar os recursos do Funpen, que estavam contingenciados, e proibiu novas retenções de verbas. A proposta da senadora chegou a ser citada durante o julgamento do Supremo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)