Sessão temática debate mudanças no Simples Nacional

O Plenário do Senado reúne-se nesta terça-feira (27), a partir das 11h, em sessão temática para discutir o projeto que aumenta o limite de faturamento para uma microempresa enquadrar-se no regime especial de tributação do Simples Nacional — o chamado Supersimples. Esse é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável a empresas de pequeno porte em todas as unidades da Federação. O texto em exame é o Projeto de Lei da Câmara 125/2015 — Complementar, que eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima permitida para uma empresa inserir-se no Supersimples.

Para discutir a proposta, foram convidados o representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Bruno Quick; o ex-secretário da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República Guilherme Afif Domingos; o diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Carlos Bittencourt; o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago; e os deputados Jorginho dos Santos Mello (PR-SC) e João José de Arruda Júnior (PMDB-PR).

O projeto já aprovado na Câmara dos Deputados tem o propósito de melhorar o ambiente de negócios para o livre empreendimento no Brasil e prevê a vigência das novas regras a partir de janeiro de 2016. No Senado, a proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, sendo relatada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)