Comissão de Assuntos Econômicos discutirá medidas contra a evasão fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará nesta terça-feira (27), às 10h, audiência pública para debater medidas contra a evasão fiscal com dois representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Um deles é Raffaele Russo, coordenador do projeto Erosão Tributária e Transferência de Lucros (Beps, acrônimo do inglês base erosion and profit shifting). Esse termo designa planejamento tributário usado por multinacionais que se aproveitam de lacunas normativas e assimetrias dos sistemas nacionais de cobrança de impostos para transferir lucros a paraísos fiscais.

Além de Russo, participará da audiência Paul Hondius, analista de política do Centro para Política Fiscal e Administração da OCDE.

Reforma do padrão

Autora do requerimento da audiência pública, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembra o recente anúncio da OCDE de um pacote de 15 medidas que, em sua avaliação, pode representar uma ampla reforma do padrão tributário internacional. O objetivo é "forçar multinacionais a declararem os lucros onde têm atividade econômica e obtêm os rendimentos", diz ela no requerimento.

O pacote, conforme a parlamentar, estabelece padrões mínimos em nível internacional para "fechar lacunas e zonas cinzentas que permitem o deslocamento de lucros para países fiscais". As perdas estimadas de arrecadação, de acordo com o requerimento, estão entre 100 bilhões e 240 bilhões de euros.

Segundo a senadora, a expectativa é que as primeiras medidas concretas possam ser colocadas em prática em 2017, mediante troca de informações entre os órgãos tributários dos países. Uma consequência desse tipo de cooperação internacional, observa Vanessa Grazziotin, será evitar a dupla tributação e assegurar o pagamento de imposto no local em que a receita foi obtida.

A OCDE, que reúne 34 países desenvolvidos, procura fornecer plataforma para comparar políticas econômicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais. O Brasil participa da entidade na condição de observador.

A audiência será realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)