Adiada votação sobre criação de cargos de educador social
Da Redação | 21/10/2015, 13h03
Pedido de vista adiou a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (21), de projeto de lei (PLS 328/2015) do senador Telmário Mota (PDT-RR) que regulamenta a profissão de educador social. A proposta recebeu parecer favorável, com duas emendas, do relator, Paulo Paim (PT-RS). Depois de passar pela CCJ, ela será votada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).
O ponto polêmico do PLS 328/2015 é delegar à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência para criar e prover os cargos públicos de educador social, além de elaborar os respectivos planos de carreira e remuneração da profissão. Telmário informou, na justificação da proposta, que cerca de 100 municípios de 21 estados brasileiros já estão organizando concurso público para seleção desses profissionais.
Inconstitucionalidade
Quem levantou a inconstitucionalidade da proposta foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
— Eu penso que não podemos tomar essa providência [com um projeto de autoria parlamentar]. Daí teria vício de iniciativa — considerou Aloysio.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também criticou o fato de o projeto estabelecer encargos para estados e municípios (criação e provimento de cargos públicos) sem considerar o impacto sobre as finanças públicas.
O peemedebista apoiou ainda a sugestão de Aloysio Nunes de convidar os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Simone Tebet (PMDB-MT) para elaborar uma emenda que corrija o vício de constitucionalidade e aproveite o mérito da proposta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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