Lúcia Vânia pede rápida votação da MP 678

Em pronunciamento nesta terça-feira (20), a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) defendeu a votação da Medida Provisória (MP) 678/2015, cujo texto original autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos na área de segurança pública, incluindo as áreas de defesa civil e inteligência.

A proposta está trancando a pauta de votações do Plenário e ainda não obteve consenso entre os lideres partidários para sua votação. Durante sua tramitação na Câmara, foram incluídos na proposta outros temas como a prorrogação do prazo para os municípios acabarem com os lixões e a autorização para que os produtores rurais renegociem as dívidas do programa Proálcool. Em decisão recente, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a inclusão em MPs de emendas sobre temas que não guardem relação com o teor principal da proposta, os chamados “jabutis”.

Ao saudar produtores rurais goianos que aguardavam a votação da MP em Plenário, Lucia Vânia cobrou esclarecimentos dos lideres partidários. Em resposta à senadora, o senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão, destacou a decisão do STF, e disse que ainda não há acordo para votação da matéria.  Na avaliação da senadora, a medida estará “definitivamente encerrada” se o texto for alterado no Senado e retornar para exame da Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)