Comissão Senado do Futuro destina emenda para ampliar vagas na educação infantil

A Comissão Senado do Futuro aprovou, nesta terça-feira (20), o relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sobre as emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN 7/2015). As propostas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Uma delas destina R$ 225 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O objetivo é ampliar a oferta de vagas para a educação infantil.

A CSF aprovou ainda emenda no valor de R$ 100 milhões para o Ministério da Educação, para a “Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior".

A Secretaria de Direitos Humanos, por sua vez, foi contemplada com uma emenda no valor de R$ 130 milhões para a "Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes".

Outra emenda acatada, no valor de R$ 150 milhões, destina-se ao projeto Sirius, que prevê a construção de uma nova fonte de luz síncrotron (ferramenta usada para estudar qualquer tipo de material no nível atômico e molecular) no Brasil até meados de 2018. O projeto é desenvolvido pelo Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM), organização social ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia.

Foram apresentadas no total nove propostas de emendas de apropriação e uma de texto. Não foram apresentadas emendas de remanejamento. O relatório de Cristovam, que foi acatado na íntegra pela comissão, foi lido pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO).

Nogueira ressaltou que “todas emendas exibiram indubitável mérito”, mas a Comissão Senado do Futuro só pode apresentar quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento.

Previdência

A emenda de texto acatada pela comissão propõe a inclusão, na LOA 2016, de artigo que trata de reajuste de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo com a emenda, “ os valores acima de um salário mínimo serão reajustados conforme índice inflacionário, acrescidos da variação do crescimento da remuneração dos empregados, segundo estimativas das contas nacionais divulgadas pelo IBGE, apurado em 2013 no montante de 3,63%, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016”.

Para o presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), as emendas refletem bem a preocupação do colegiado com investimento em ações que tenham visão de futuro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)