Criação de cargos e MPs do ajuste fiscal estiveram entre os assuntos da semana

Saiba como foi a semana de votações e debates no Senado.

Criação de cargos

Cerca de oito mil cargos podem ser criados nas áreas de saúde, educação, e segurança pública da administração pública federal. Projeto com esse objetivo foi aprovado na quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o PLC 99/2015, do Poder Executivo, o provimento dos cargos dependerá da disponibilidade do Orçamento. Em setembro, ao anunciar o novo ajuste fiscal, o governo suspendeu os concursos públicos. O PLC 99/2015 segue para o Plenário.

Comissões de MPs

O Congresso Nacional instalou, na quarta-feira (14), cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias. Três delas tratam do novo pacote de ajuste fiscal do governo. A MP 692/2015 aumentou o Imposto de Renda sobre o ganho de capital em venda de imóveis. A MP 694/2015 elevou de 15% para 18% a alíquota do IR retido na fonte aplicado aos juros sobre o capital pago a acionistas. E a MP 696/2015, da reforma administrativa, diminuiu o número de ministérios.​

Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou, após reunir-se com os líderes partidários, que a sessão do Congresso para analisar os vetos presidenciais será no dia 17 de novembro.

CPI do Carf

A secretária do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva na época em que ele integrava o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Gegliane Bessa, confirmou à CPI que fez pagamentos em dinheiro para Juliano Nardes, sobrinho do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). As declarações foram confirmadas por Hugo Borges, ex-funcionário do mesmo escritório. Os dois foram ouvidos na última quinta-feira (15). A CPI deve votar na semana que vem as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Juliano Nardes.

CPI do Futebol

A CPI do Futebol recebeu, na quarta-feira (14), os presidentes do Vasco e do Corinthians. Eles criticaram a Lei Pelé, que teria deixado os clubes desprotegidos para investirem na formação de jogadores e à mercê da atuação de agentes. Os dirigentes pediram uma revisão da lei que dê mais amparo e proteção aos clubes.

Terceirização

Na terça-feira (13), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu uma audiência pública sobre a ampliação das possibilidades de terceirização (PLC 30/2015). Os representantes da indústria e do comércio afirmaram que o projeto contribuirá para a melhoria da produtividade das empresas no país. Já os representantes das centrais sindicais criticaram a possibilidade de terceirizar as atividades-fim.

Esclerose Lateral Amiotrófica

O dia 21 de junho poderá se tornar oficialmente o Dia Nacional de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). A proposta foi feita por associações que defendem as pessoas que sofrem com a doença, presentes em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na quarta. O senador Romário (PSB-RJ), que preside a CE, aceitou o pedido e apresentará projeto nesse sentido. O objetivo é aumentar a conscientização sobre a doença, especialmente entre gestores públicos e médicos, e fazer valer direitos garantidos em lei.

Direito das mulheres

Senadoras, deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras participaram, na quarta-feira (14), do encontro Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres, no Congresso Nacional. Do encontro, saiu a Carta de Brasília, que defende maior presença feminina nas casas legislativas.

Pacto Federativo

Na terça-feira (13), O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pediu que seja analisado na Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo, projeto seu que permite a redução temporária, por três anos, dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas entre a União, os estados e o Distrito Federal (PLS 662/2015 - Complementar). A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator.

Transgênico

Na terça-feira (13), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) rejeitou o PLC 34/2015. O texto retira a obrigação de estampar o símbolo indicando a presença de ingrediente transgênico nos rótulos de produtos alimentares. Apesar de rejeitada, a matéria segue para análise de outras duas comissões, a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Cadastro rural

A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi tema de audiência pública nas Comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) na última quinta-feira (15). O diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Raimundo Deusdará Filho, informou que o ministério contabiliza quase 240 milhões de hectares inscritos no cadastro, cerca de 60% do que o espera obter. O prazo se encerra no ano que vem. CAR é obrigatório para os cerca de 5,4 milhões de estabelecimentos rurais e deve auxiliar o governo a monitorar o uso do solo e a preservação de matas nativas em áreas protegidas.

Educação a distância

O financiamento ao ensino superior deveria incluir os cursos de educação a distância. A proposta foi defendida por estudantes e especialistas em audiência pública sobre as novas regras para essa modalidade de ensino promovida pela CE na quinta (15). O Conselho Nacional de Educação já trabalha em um novo marco regulatório para o ensino a distância. A ideia tem o senador Paulo Paim (PT-RS) entre os defensores. Para ele, é preciso aproximar cada vez mais a educação a distância da educação presencial. ​

Águas públicas

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promoveu, nesta quarta-feira (14), audiência pública para discutir os efeitos da Portaria 404/2012, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que trata da cobrança pelo uso de águas públicas. O debate também incluiu a Portaria 110/2013 da Secretaria de Portos, que limita os investimentos em terminais portuários. A audiência contou com a participação de representantes do governo, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e de empresários, que reclamaram da cobrança de nova taxa para uso de terminais portuários, de lagos e marinas e também da burocracia exigida para ampliar os portos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)