CDH debate na segunda-feira o fim do imposto sindical

As fontes de custeio dos sindicatos são o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (19), a partir de 9h. A Constituição determina no artigo 8º que é livre a associação profissional ou sindical. O mesmo artigo prevê a cobrança de contribuição sindical obrigatória em favor das associações que formam o sistema confederativo de representação sindical.

Foram convidados para o debate o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas de Moraes, e o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres. A audiência foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Contribuição obrigatória

No Senado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) acaba com a contribuição sindical obrigatória, mais conhecida por imposto sindical. O parlamentar justifica que a liberdade sindical é uma conquista social e que, para que essa liberdade seja efetiva, é preciso dar total autonomia às entidades sindicais. A PEC 36/2013 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O financiamento sindical também está em discussão na Câmara dos Deputados. Um comissão especial foi instalada no começo de outubro com o propósito de elaborar um projeto que regulamente as contribuições aos sindicatos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)