Comissão de Inteligência aprova emendas para o Orçamento de 2016

Da Redação | 15/10/2015, 15h47

A Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) aprovou, na tarde desta quinta-feira (15), o relatório da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) sobre as emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN 7/2015). A deputada, também presidente da comissão, informou que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do relatório original, não pôde estar presente por conta de uma viagem.

Na CCAI, foram apresentadas 26 propostas de emendas de apropriação e uma de texto. Não foram apresentadas emendas de remanejamento. Jô Moraes disse que todas as propostas têm “grande mérito”, mas lembrou que cada comissão só pode apresentar até oito emendas: quatro de remanejamento de recursos e quatro de apropriação — que são aquelas que indicam como fonte as dotações de reserva de recursos.

Segundo a presidente da comissão, a escolha das propostas teve consenso entre deputados e senadores. Ela apontou dois critérios para a prioridade da seleção: as emendas de caráter institucional, com estrita relação com a comissão, e as propostas com maior alcance nacional.

— Optamos por recomendar programações de reconhecida relevância e com apoio do maior número de parlamentares — disse a deputada.

Uma das emendas acatadas, no valor de R$ 30 milhões, se destina à implantação de ações de inteligência em grandes eventos do Ministério da Defesa. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi contemplada com uma emenda no valor de R$ 60 milhões. Outra emenda, de R$ 20 milhões, foi direcionada para ações de desenvolvimento tecnológico do Exército. A Marinha também foi contemplada com uma emenda de R$ 10 milhões, para ações de caráter sigiloso.

A emenda de texto apenas corrigiu o nome do Ministério do Planejamento. As emendas agora serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Composta por seis deputados e seis senadores, a CCAI tem como objetivo a fiscalização e o controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas no Brasil e no exterior por órgãos do governo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)