Projeto de criação de varas federais tem apoio da CCJ e vai ao Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), dois projetos de lei da Câmara (PLCs 115 e 116, de 2015) que dão continuidade ao plano de interiorização da Justiça Federal no país. Ambos seguem, agora, para votação no Plenário do Senado.

Com relatório favorável do senador Vicentinho Alves (PR-TO), o PLC 115/2015 trata da criação de duas varas federais no Tocantins, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região: uma em Palmas, a capital, e outra em Araguaína.

Ainda sem competência estabelecida, cada vara deverá contar com 1 juiz titular; 1 juiz substituto; 17 cargos efetivos (13 de analista e 4 de técnico judiciário); 1 cargo em comissão e 13 funções comissionadas.

O Tocantins possui hoje seis varas federais — quatro na capital, uma em Araguaína e outra em Gurupi. O projeto atende metas do judiciário brasileiro de efetivar a interiorização da Justiça Federal, conforme assinalou Vicentinho no parecer, lembrando que a iniciativa atende a crescente demanda pela prestação da Justiça nessa região.

— As novas varas irão agilizar a demanda processual que acompanha o crescimento do Tocantins, beneficiando mais de 1,1 milhão de pessoas — explicou Vicentinho Alves.

A aprovação do PLC 115/2015 também foi elogiada pelos senador tocantinense Ataídes Oliveira (PSDB) e pelo presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB).

Criminal

Quanto ao PLC 116/2015, estabelece a criação de uma vara federal de competência criminal em Cascavel, no Paraná. Sua composição será idêntica à das varas federais do Tocantins e, segundo ressaltou o relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a proposta não fere a lei orçamentária nem a legislação referente à responsabilidade fiscal.

Os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Pimentel (PT-CE) também se manifestaram favoráveis ao processo de interiorização da Justiça Federal.

—Isso preenche um vazio no território nacional. Aproxima o Estado nacional desses conflitos locais — comentou Pimentel.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)