LDO deve ser votada com acordo para emenda impositiva de bancada

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve manter dois acordos com relação às emendas de bancada para a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015). Na última semana, os parlamentares resolveram citar, na parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/15) conhecida como Anexo de Metas, todas as 610 emendas das bancadas estaduais. O outro acordo prevê que uma emenda por estado deverá ser obrigatoriamente executada pelo governo, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da proposta orçamentária, o acordo para incluir as emendas no Anexo de Metas não inviabiliza o acordo que prioriza a execução de uma emenda por estado.

Barros tenta organizar a primeira experiência de emenda impositiva de bancada, uma emenda a ser escolhida pelos deputados e senadores de cada estado para ser executada com verbas do PAC e que deverá ser cumprida obrigatoriamente pelo governo.

— Vamos fazer dois anexos, e os parlamentares já sabem que o Anexo de Metas deve ser vetado pelo governo. Minha proposta era de não citarmos as 610 emendas e priorizar as impositivas, mas fui vencido — disse.

Barros também explicou os critérios para a distribuição dos recursos das emendas impositivas, que devem somar 10% do PAC (ou R$ 4,5 bilhões). Os órgãos responsáveis pelas obras, que já foram elencadas no relatório preliminar da LDO, deverão enviar um relatório com a capacidade de execução de cada uma delas para 2016 — os valores destinados pelo relator a cada empreendimento serão definidos a partir desse parecer técnico.

Falta de quórum

O relatório final da LDO de 2016 deve ser apresentado nesta quarta-feira (14) pelo deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE). Espera-se que o processo de votação do texto seja concluído até a próxima semana. Na reunião desta terça-feira (13) da CMO, não houve quórum de senadores, mas uma nova reunião está marcada para amanhã.

A presidente da comissão, senadora Rose de Fretas (PMDB-ES), chegou a dizer que, como os senadores integrantes do colegiado já estão ausentes desde a semana passada, pode pedir que eles sejam substituídos pelos líderes de seus partidos.

— Temos uma responsabilidade importante, e tanto senadores quanto deputados precisam estar presentes — disse.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)