Revista 'Em Discussão!' analisa o pacto federativo

“Em discussão!” é a frase que usualmente abre os debates sobre projetos nas comissões do Senado. Também é o nome da revista editada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Casa para abordar em profundidade os debates que se fazem nessas reuniões e que não podem ser aproveitados de maneira mais ampla no material diário do Portal de Notícias do Senado na internet.

Em seu número 26, a ser lançado nesta quarta-feira (7), a revista trata das soluções que o Senado e a Câmara dos Deputados estão encaminhando para um ajuste das relações entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios — o chamado pacto federativo. O lançamento vai se dar em reunião da comissão especial criada para sistematizar as proposições relativas ao tema, como é igualmente de praxe.

No primeiro semestre, foram realizadas reuniões com governadores e prefeitos, das quais resultou uma pauta com projetos que tratam de questões financeiras e tributárias, repasses de recursos e atribuições nos campos da saúde, educação, saneamento e segurança pública, entre outros. Estados e municípios se queixam da excessiva centralização de verbas.

Entre os temas que têm recebido mais atenção, estão a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a proibição da criação de despesas sem indicação de fonte de receita; a permissão do uso de depósitos judiciais e administrativos; a prorrogação do prazo para o fim dos lixões e a modernização do Imposto sobre Serviços (ISS).

Há um roteiro traçado e a disposição do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da Comissão do Pacto Federativo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), de encaminharem saídas para os principais pontos do pacto até o fim do ano. Enquanto Pinheiro cobra a efetivação de esforços que datam de 2012, o presidente do Senado adverte para o risco de o país ficar socialmente inviável sem a revisão do pacto.

Em Discussão!, que tem uma versão impressa e outra eletrônica, começou ser publicada em abril de 2010. O primeiro número tratou dos desafios do pré-sal, cujos projetos haviam sido analisados em audiências públicas pelos senadores. Dali em diante, a revista cuidou de temas tão diversos quanto a clonagem; os resíduos sólidos; a aviação civil; a banda larga; o trabalho escravo; a dependência química; o Código Florestal; a defesa nacional; a conferência do clima Rio+20; a inovação; os acidentes com motocicletas; a educação; a adoção de crianças; a dívida pública; as terras-raras; a Copa de 2014; a espionagem cibernética; a crise hídrica;  a reforma política; e a geração de energia elétrica.

Embora a fonte primordial da revista sejam as notas taquigráficas das audiências públicas e as reuniões de votação em comissões, Em Discussão! recorre a estudos acadêmicos e entrevistas com estudiosos para fortalecer as análises que publica juntamente com infográficos e vídeos.

TV

Desde 20111, a TV Senado veicula semanalmente um programa de mesmo nome, que apresenta a diversidade temática em debate nas comissões da casa. O Em discussão! da TV Senado tem duração de 30 minutos, e chega ao número 152 com a audiência pública promovida pela Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo sobre desenvolvimento regional.

A reunião contemplou especificamente o Projeto de Lei (PLS) 375/2015, apresentado pelo relator da comissão, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), e que propõe uma política nacional de desenvolvimento regional. Participaram a economista e professora da Universidade Federal de Pernambuco, Tânia Bacelar de Araújo, e a coordenadora-geral de Gestão do Conhecimento da Secretaria de Planejamento e Investimentos do Ministério do Planejamento, Márcia Quadrado.

O programa Em Discussão! está disponível abaixo, na página da TV — www.senado.leg.br/tv — e no canal da emissora no Youtube.

Bloco 1: https://www.youtube.com/watch?v=Z6djQQWkWbc

Bloco 2: https://www.youtube.com/watch?t=10&v=FmooUnK-Sss

Bloco 3: https://www.youtube.com/watch?v=dJ-9uVrPOTI​

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)