Convites para sessão de julgamento de contas no TCU geram debate em Plenário

Da Redação | 06/10/2015, 19h57

A tentativa do governo de afastar o relator, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), da relatoria das contas de 2014 do Executivo, repercutiu no Plenário do Senado nesta terça-feira (6). O debate começou após declaração da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que criticou o envio de convites para a sessão em que as contas vão ser julgadas, nesta quarta-feira (7).

- Não me consta que, em outras situações, o Tribunal de Contas tenha emitido um convite para ver a apreciação de contas da Presidência da República. Parece-me que querem transformar esse ato em um ato político, de discussão política – acusou a senadora, que atribuiu “grande gravidade” ao episódio.

Para ela, o ministro relator das contas tem demonstrado uma postura política com relação ao episódio em várias situações. Como exemplo, citou o fato de ter recebido uma comissão pró-impeachment para falar do seu parecer e entrevistas dadas sobre o assunto.

Para o líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), é clara a intenção de tornar o julgamento das contas, algo corriqueiro, que acontece sempre, em um espetáculo. Para ele, a intenção é "abrir a possibilidade de terminar um mandato legítimo, determinado pelo povo nas eleições".

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do PSDB, defendeu o papel do TCU. Pra ele, tentar desqualificar o relator das contas é desqualificar a instituição.  O senador acusou o PT de, acossado e temendo perder a partida, tentar “mudar o juiz do jogo” e disse que é normal a manifestação do relator antes do dia da votação, um dos argumentos usados para retirá-lo do processo.

- É praxe no Tribunal de Contas da União os ministros entregarem aos seus pares, com cinco dias de antecedência, a manifestação do seu voto, porque é o que estabelece o regimento interno do Tribunal de Contas. É, portanto, ato regimental, é uma atitude legal que o governo tenta desqualificar – explicou.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, discordou. Ele disse que a manifestação favorável do juiz a alguma das partes antes de proferir sua decisão gera o direito da outra parte de arguir a suspeição. Para ele, essa determinação do Código de Processo Civil se aplica ao TCU.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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