Fátima Bezerra se manifesta contra PEC que restabelece financiamento de campanhas por empresas

Da Redação e Da Rádio Senado | 29/09/2015, 17h14

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) se manifestou nesta terça-feira (29) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, que trata do financiamento de empresas a partidos e campanhas políticas. Ela criticou a tramitação da PEC, que se contrapõe a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a contribuição de empresas a campanhas eleitorais.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa ser votada pelo Senado. Mas, como lembrou a senadora, a questão foi tratada recentemente pelo Senado, que rejeitou, no substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 75/2015, a contribuição de empresas.

A senadora também elogiou a decisão do Supremo, que votou pela inconstitucionalidade do financiamento de empresas a partidos, em resposta a questionamento da OAB. Para Fátima Bezerra, o Senado deve se somar ao que defende o Supremo e as entidades da sociedade civil.

— Vamos realizar as eleições de 2016 sem esse instrumento nefasto, comprovadamente um instrumento que não só causa desequilíbrios do ponto de vista da disputa eleitoral, mas também, como a influência do poder econômico tem sido um indutor dos grandes escândalos de corrupção e de impunidade no nosso país — disse Fátima Bezerra.

Rio São Francisco

Ela também informou que ontem, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi realizada uma audiência pública da comissão temporária do Senado que trata da revitalização e transposição das águas do Rio São Francisco.

Participaram da audiência, o governador do estado, Robson Faria, e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que garantiu que as obras de transposição estão em andamento, com cerca de 80% delas concluídas, que não haverá contingenciamento de recursos e que a reivindicação do Rio Grande do Norte será atendida. Ela se referiu à construção de um canal de seis quilômetros para que as águas do São Francisco cheguem ao estado antecipadamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)