Construção de escolas para crianças de até cinco anos poderá ter regime especial de tributação

Tércio Ribas Torres | 25/09/2015, 18h12 - ATUALIZADO EM 25/09/2015, 19h38

Em reunião marcada para as 11h da próxima terça-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá examinar a criação de um incentivo à construção de estabelecimentos de educação infantil, que é aquela voltada para crianças de zero a cinco anos.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2012, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), institui um regime especial de tributação para creches e escolas. Pelo projeto, que conta com o apoio do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o regime especial vai até 2018 e terá caráter opcional enquanto perdurarem as obrigações da construtora responsável pela construção dos estabelecimentos.

A redução de impostos atingiria o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o PIS/Confins, entre outros tributos. Para Jucá, a proposta pode diminuir os custos das obras para construção de creches e pré-escolas, cuja oferta é da responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal.

O autor explica que a diminuição da carga tributária sobre as construtoras vai se refletir diretamente nos custos das obras e significará economia por parte dos entes federados responsáveis pela construção das creches. Jucá diz que há um enorme déficit de vagas na educação infantil e que todos os esforços voltados à solução do problema são louváveis. Se aprovada na CE, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em decisão final.

Ramez Tebet

Na mesma reunião, será votado o PLS 314/2014, que dá o nome de Lei Senador Ramez Tebet à Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da empresa.

Autor do projeto, o ex-senador Ruben Figueiró justifica a homenagem pela decisiva participação de Ramez Tebet na construção do texto que resultou na nova Lei de Falências ao atuar como relator, na CAE, do projeto que deu origem à lei. Ramez Tebet (1936-2006) foi prefeito de Três Lagoas (MS), governador do Mato Grosso do Sul e senador. Pai da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ele presidiu o Senado entre 2001 e 2003.

A pauta da Comissão de Educação ainda traz o projeto que introduz o estudo do exercício da cidadania nos currículos dos ensinos fundamental e médio (PLS 70/2015) e o que inclui no Livro dos Heróis da Pátria (PLS 4/2015) os brasileiros que combateram na Segunda Guerra Mundial. A participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas e artísticas (PLS 231/2015) também deve ser apreciada na mesma reunião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)