Ângela Portela celebra aprovação da PEC da Segurança

A senadora Ângela Portela (PT-RR) comemorou a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda constitucional (PEC) 33/2014, que inclui a segurança pública entre as competências não só dos estados como também da União, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo a senadora, a aprovação da PEC soluciona uma omissão dos constituintes que, durante a elaboração do texto constitucional, consideraram apenas a saúde e a educação como áreas de competência dos entes federados.

Ângela Portela lembrou que a violência se tornou um problema endêmico no país e, muitas vezes, o que se observa é ausência total do estado para tentar buscar uma solução para a insegurança a que é relegada a população. Por isso, ela considera fundamental a iniciativa parlamentar e espera que Câmara dos Deputados também a aprove:

— Fruto da exclusão e da própria incompetência do estado, a violência extrapola a cena urbana e chegou, enfim, à zona rural. Em outras palavras, tornou-se uma doença endêmica, que precisa de políticas qualificadas para o seu combate. Nesse sentido, ao alçar a segurança pública ao rol das competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a PEC 33 reforça o papel do governo federal na promoção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à questão da segurança.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)