Caiado cobra votação de PEC da reforma política

Iara Guimarães Altafin | 10/09/2015, 13h55

“É um erro primário tratar de mudança no financiamento de campanha em lei ordinária. Ou essa matéria é discutida em emenda constitucional, ou não terá validade alguma”. Assim o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) se manifestou sobre a decisão da Câmara de manter a doação de pessoas físicas a partidos e candidatos, rejeitando posição do Senado, que sugeriu o fim desse tipo de apoio às campanhas políticas.

O parlamentar considera um erro tratar desse tema por meio de projeto de lei, como está sendo feito na reforma política (PLC 75/2015). Ele pede que o Senado dê andamento à PEC 113/2015, que inclui regras para o financiamento de campanhas e já foi aprovada na Câmara.

— Esse assunto está sendo apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, e lei ordinária não revoga decisão do Supremo. Essa matéria tem que ser tratada como a Câmara a tratou, encaminhando como emenda constitucional — frisou.

Janela de desfiliação

Mas, na avaliação de Ronaldo Caiado, a rejeição ao fim do financiamento empresarial de campanhas não foi a alteração mais significativa dos deputados ao texto da reforma política do Senado e, sim, a filiação partidária.

A lei em vigor determina que a filiação ocorra pelo menos um ano antes das eleições, mas os deputados reduziram esse prazo para seis meses. A Câmara também aprovou uma janela, nos 30 dias anteriores ao prazo de filiação, para desfiliação de partido sem perda do mandato.

— Foi uma resposta que a Câmara deu ao Senado Federal, que não cumpriu o compromisso de que a janela seria aprovada aqui como emenda constitucional — disse, ainda se referindo à PEC 113/2015.

Caiado alega que a medida é importante para deputados e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, que seguem as regras da fidelidade partidária.  Ele observou que, para senadores, eleitos pelo voto majoritário, não há limitação para mudança de partido.

— É uma maneira de quebrar a cláusula da fidelidade partidária. A inquietação que fica é se a presidente da República vai vetar. Isso pode dar uma insegurança enorme, porque se for mantida a regra atual, o prazo se encerra no primeiro dia de outubro. Se a presidente sancionar, vai mudar para seis meses antes das eleições.

O parlamentar ressalta que essa situação é resultado de quebra de acordo construído entre Câmara e Senado, para que a PEC fosse rapidamente pautada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)