Sistema de captação de água das chuvas em novas construções é aprovado pela CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei (PLS 324/2015) do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) que obriga novas construções públicas e privadas a contar com projetos prevendo a instalação de sistema de captação de água de chuva. O texto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Já prevendo o agravamento da crise hídrica nas próximas décadas, o autor informa que o objetivo é reduzir o desperdício de água limpa mediante substituição por água de qualidade inferior em atividades de limpeza que não exijam consumo direto.

O relator, senador Gladson Cameli (PP-AC), fez alterações no texto. Sob alegação de que o sistema proposto pode não ser economicamente viável em pequenos imóveis, devido aos custos de instalação e manutenção, ele apresentou emenda para que seja adotado somente em condomínios residenciais, edificações comerciais e residências com mais de 300 metros quadrados de área construída, em se tratando de propriedades privadas.

Enem

A comissão também aprovou requerimento para realização de audiência pública com objetivo de debater as causas das diferenças acentuadas no desempenho das escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O autor, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), alega que, embora algumas escolas fora do eixo Sul-Sudeste tenham se destacado na edição 2014 do exame, as médias nacionais apontam para uma "diferença abissal" entre estados, regiões e, sobretudo, entre escolas públicas e privadas. Daí, segundo ele, a necessidade de se avaliar a situação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)