Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira a reforma política

Os deputados devem concluir nesta quarta-feira (9) a votação do PLC 75/2015, que trata da reforma política. De acordo com informações da Agência Câmara, o relator da reforma naquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi contrário a pontos da proposta aprovadas pelo Senado. Maia ofereceu parecer contrário à proibição de doação de empresas e outras pessoas jurídicas aos partidos políticos, à possibilidade de mudança de partidos e à proibição de contratação de institutos de pesquisa se eles tiverem trabalhado para candidatos um ano antes da eleição.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi o relator do projeto no Senado, salientou que os deputados são independentes para votarem da forma como entenderem. Ele ressaltou que isso faz parte do processo legislativo e acrescentou que a decisão da Câmara será respeitada pelo Senado.

— O Senado entendeu que coligação partidária deveria fortalecer os partidos. Os senadores entenderam por maioria de votação nominal que o financiamento deveria ser feito apenas por pessoas físicas. Essa é a posição do Senado — afirmou Jucá.

No que diz respeito aos institutos de pesquisa, Jucá disse que, em momento algum, foi interesse do Senado cercear o direito à informação, mas impedir pesquisas que possam, por qualquer motivo, influenciar a escolha do eleitor. O projeto aprovado pelos senadores veda aos veículos de comunicação a contratação de institutos de pesquisas que nos 12 meses antes das eleições tenham prestado serviços a partidos ou candidatos.

—A preocupação é dar isenção a quem está fazendo a pesquisa. Quem conhece esse serviço sabe que pesquisa opera com margem de erro. Se um instituto de pesquisa que trabalha para um órgão de comunicação e trabalha também para um candidato pode, em tese, utilizando a margem de erro, privilegiar aquele candidato quando a disputa for apertada. Não queremos isso, mas que as pesquisas sejam as mais idôneas e confiáveis possível — explicou Romero Jucá.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)