Reforma política e discussão sobre Orçamento de 2016 foram destaques na semana

Veja como foi a semana de debates e votações do Senado.

Reforma política é aprovada

O Plenário aprovou na quarta-feira (2) o projeto de reforma política, originado na Câmara dos Deputados. O PLC 75/2015 modifica três leis: o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) e as Leis 9.504/1997 e 9.096/1995. O projeto terá a redação final votada na próxima semana e retornará à Câmara.

Entre as principais alterações aprovadas pelos senadores nas regras eleitorais, estão o fim de doações de empresas às campanhas políticas e novas regras para troca de partidos e coligações partidárias. Pelo texto, apenas pessoas físicas estão autorizadas a contribuir com partidos e candidatos e a doação está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos.

Coligações partidárias

O projeto também determina que só serão eleitos aqueles que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral — ainda que sua coligação partidária tenha direito à vaga. Já a fidelidade partidária foi mantida, perdendo o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. As exceções são os casos em que for constatada “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”.

Navarro no STJ

O Senado também aprovou na quarta-feira a indicação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro foi indicado pela presidente da República e teve 65 votos favoráveis. Ele entra na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ari Pargendler.

Orçamento é entregue ao Congresso

Na segunda-feira (31), os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram o projeto do Orçamento da União de 2016 ao Congresso. Apesar de a proposta trazer um déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o presidente do Senado, Renan Calheiros, descartou a possibilidade de o Congresso devolvê-la ao governo.

Instalada comissão da Agenda Brasil

Foi instalada na terça-feira (1º) a Comissão de Desenvolvimento Nacional, criada com o objetivo de analisar as propostas incluídas da Agenda Brasil. O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi indicado para presidir a comissão. Romero Jucá (PMDB-RR) será vice-presidente e o relator será o senador Blairo Maggi (PR-MT). Na próxima terça (8) será apresentado o plano de trabalho da comissão.

CPI do Futebol quer informações sobre patrocínio

A CPI do Futebol aprovou na terça-feira, o requerimento que pede a cópia na íntegra do contrato de patrocínio entre a Federação Paulista de Futebol (FPF) e a General Motors do Brasil. O requerimento é de autoria do senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão.

Novos cargos para o TSE

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira Projeto de Lei da Câmara (PLC) 69/2015, assinado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, que cria cargos efetivos, em comissão e também funções comissionadas. A proposta segue para votação pelo Plenário do Senado.

Instituição Fiscal Independente

A criação da Instituição Fiscal Independente (IFI) para auxiliar o Legislativo a avaliar a política fiscal do país foi aprovada na quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 83/2015, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que integra a Agenda Brasil e segue para análise do Plenário.

Crise no Itamaraty

Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reduzir o número de representações diplomáticas do Brasil no exterior não resolverá a crise financeira do Itamaraty. A instituição sofre com cortes orçamentários e com a crescente desvalorização do real frente ao dólar. Em audiência da CRE na quinta-feira (3), o ministro disse ser contra o fechamento de postos.

Aeroportos

A exploração de atividades econômicas nos aeroportos foi tema de debate na Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica na segunda-feira (31). O vice-presidente do grupo, Dorieldo Luiz dos Prazeres, defendeu uma legislação clara quanto aos empreendimentos aeroportuários e às atividades comerciais.

Cortes na pós-graduação

Os cortes de recursos, pelo governo, de programas de pós-graduação vão comprometer a continuidade das pesquisas nas universidades públicas. Foi o que apontaram os especialistas convidados para debate na terça-feira (1º) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O corte afetará ações como compra de material de laboratório, manutenção de equipamentos, a edição de publicações científicas e até a participação de pesquisadores em encontros científicos.

Passagens aéreas

Também na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) discutiu os preços abusivos nas passagens áreas e as taxas de remarcação muito acima da média do mercado praticados nos voos para a Região Amazônica. Senadores e debatedores criticaram a cartelização.

Pedaladas fiscais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou audiência pública na terça-feira, para tratar dos problemas identificados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre transferências do governo a instituições financeiras federais, entre os anos de 2013 e 2014. Os técnicos do órgão confirmaram irregularidades orçamentárias no uso do FGTS dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, atraso no repasse de recursos de royalties, salário educação e benefícios previdenciários, dentre outros.

Educação Física

Na terça-feira, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS 249/2012), que prevê a carga horária semanal obrigatória para a prática de Educação Física no ensino fundamental e médio de pelo menos duas horas.

Gestantes em atividades insalubres

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (2), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2014, que prevê o afastamento das gestantes e mães que estejam amamentando dos locais de atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las.

Combate ao trabalho escravo

O projeto que veda acesso a crédito subsidiado a produtor que mantiver trabalhador em situação análoga à de escravo, após condenação judicial à qual não cabe mais recurso, foi confirmado em votação suplementar na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na quinta-feira (3).  O PLS 540/2011 vai à Câmara dos Deputados.

Regras de aposentadoria

As alterações nos cálculos de aposentadoria não devem levar em conta apenas o futuro dos cofres da Previdência Social, mas as especificidades do sistema. A avaliação é da representante do Dieese, Lilian Arruda Marques, que esteve em audiência publica na comissão mista da Medida Provisória (MP) 676/2015. A MP estabeleceu nova fórmula de cálculo da aposentadoria, em alternativa ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015, vetado em junho pela presidente Dilma Rousseff, e que deu origem à Lei 13.135/2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)