Comissão avalia projeto que estimula a produção de peixes integrada à agricultura

Da Redação | 03/09/2015, 17h03

O projeto que prevê incentivos à produção de peixes integrada à agricultura é mais um item da Agenda Brasil a ter votação prioritária no Senado. A proposta (PLS 341/2013) já se encontra na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que vai apresentar seu plano de trabalho na semana que vem. A comissão foi instalada na última terça-feira (1º) para exame dos projetos da agenda, sugerida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que prevê soluções para incremento da economia nacional.

Em dezembro de 2014, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde teve como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT). O texto foi então encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que o encaminhou para reexame da comissão especial, mantendo a relatoria.

O PLS 341/2013 incentiva a utilização de resíduos provenientes da piscicultura na adubação de solo para plantios agrícolas. Apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), o texto inclui na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/2009) a atividade de produção de peixes integrada à de vegetais. O objetivo é promover ganhos de produtividade nas duas atividades por meio da transformação de alimentos, gestão de resíduos, utilização racional da água e geração de combustível. O projeto prevê incentivos fiscais, crédito rural diferenciado e prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o agricultor familiar que conjugar piscicultura e agricultura.

Entre os benefícios propostos pelo projeto aos produtores, estão a dispensa do licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno porte, prioridade na concessão e renovação de outorga para uso de recursos hídricos e isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos para agricultores familiares. Prevê ainda incentivos fiscais, crédito rural diferenciado e prioridade ao agricultor familiar praticante da aquicultura conjugada com a agricultura para fornecimento de produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)