Atividade econômica em aeroporto domina debates na Comissão do Código da Aeronáutica

A exploração de atividades econômicas nos aeroportos dominou boa parte dos debates na reunião da manhã desta segunda-feira (31) da Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica.

O vice-presidente do grupo, Dorieldo Luiz dos Prazeres, defendeu a importância de uma legislação clara no que se refere aos conceitos relativos a empreendimento aeroportuário e à prática de atividade comercial. Segundo ele, a intenção é tornar "as regras do jogo bem definidas" e dar segurança jurídica para evitar arbitrariedades.

A ideia, no entanto, não agradou a outro integrante da comissão. Geraldo Vieira considera "impertinente" levar tais definições para o código. Para ele, isso era necessário num período de Estado intervencionista, mas atualmente poderia até inibir o livre exercício da atividade econômica.

— O Estado brasileiro é ainda muito intervencionista. Estaríamos discutindo se aquele empresário pode ou não trabalhar dentro do aeroporto. O código não deve entrar nisso. Nós avançaríamos se rompêssemos com essas obstruções e intervencionismos que impede o investimento privado — argumentou.

Drones

Ao tratar de aeronaves não tripuladas, o engenheiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Respício do Espírito Santo sugeriu o convite a um representante da agência de aviação dos Estados Unidos (Federal Aviation Administration) para um debate sobre os drones. Ele lembrou que os americanos estão muito avançados no assunto e podem compartilhar suas experiências.

— Esse novo CBA [Código Brasileiro de Aeronáutica] tem que olhar 20, 30 anos à frente. Que tal chamarmos quem está na vanguarda para saber o que eles estão pensando sobre isso?  Os Estados Unidos já sentem na pele algumas questões que vamos sentir daqui a alguns anos — afirmou.

Criada em junho, a comissão revisa todos os dispositivos do código com o objetivo de adequar a legislação às inovações tecnológicas e à realidade do setor. A comissão deve concluir seus trabalhos até dezembro. Depois de aprovado no colegiado, o anteprojeto de reforma do código será transformado em projeto de lei, a ser analisado pelo Senado e Câmara dos Deputados.

A reunião desta segunda-feira terá prosseguimento à tarde, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa. Interessados no tema podem participar pelo portal e-Cidadania ou assistir pela internet: http://www.senado.gov.br/noticias/TV/

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)