Sem conseguir realizar reuniões, Comissão do Pré-Sal deve encerrar trabalhos

O senador Otto Alencar (PSDB-BA), presidente da comissão criada para analisar o PLS 131/2015, declarou nesta quarta-feira (26) o encerramento dos trabalhos do colegiado pela constante falta de quórum para a realização das reuniões. O projeto em exame, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal.

— Esta já é a quarta vez que eu abro a sessão e comparecem poucos senadores, então não estão dando a devida importância ao tema. Eu vou falar com o presidente Renan [Calheiros] para ele fazer um ato cancelando a comissão e vamos aprovar ou rejeitar o projeto no Plenário — disse ele.

Nesta quarta estava marcada uma audiência pública para ouvir os governadores de dois estados produtores de petróleo, Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, e Paulo Hartung, do Espírito Santo. Além dos convidados, compareceram à reunião apenas o presidente da comissão e o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

— Eu esperei 40 minutos, mas não apareceu nenhum outro senador. E eu achei uma descortesia deixar os dois governadores esperando para serem ouvidos, para que eles pudessem expor as suas preocupações com a Petrobras. Essa é uma questão grave que envolve queda das ações nas bolsas, falta de operacionalidade e falta de investimentos — disse Otto Alencar.

Foi convidado ainda pela comissão o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.

Projeto

O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também deve ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

O autor da proposta lamentou o fim da comissão e afirmou que é favorável ao debate.

—Temos dois governadores importantes aqui e eu queria ouvi-los porque eles têm uma experiência larga sobre esse assunto — disse José Serra.

Em entrevista à Agência Senado, o governador Pezão disse ser favorável ao projeto que, na opinião dele, mantém o monopólio da Petrobras e garante o aumento da extração de petróleo.

— Hoje, do pré-sal, só tem 29% do óleo que está sendo prospectado, sendo retirado. Ainda temos 71% lá embaixo. A Petrobras precisa de US$ 1,5 trilhão para tirar o resto do petróleo que está lá. Ela sozinha não vai conseguir tirar. E não tem como os estados, que têm royalties para receber para a educação, saúde e atividade econômica, ficarem esperando.

Comissão

A comissão especial foi criada no mês de julho pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em razão de intensa discussão em Plenário sobre o requerimento que retirou o caráter de urgência da tramitação do projeto e que expôs uma série de divergências de opiniões entre senadores.

A formação do colegiado também foi marcada por confronto entre representantes de partidos aliados ao governo e senadores de oposição sobre a escolha do relator. Foi estipulado prazo de 45 dias para a comissão concluir os trabalhos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)