Pinheiro quer apoio do STF para indenizar prejudicados por Barragem do Sobradinho

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) anunciou nesta quarta-feira (26) que vai buscar o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja encontrada uma forma de indenizar 231 famílias desapropriadas durante a construção da Barragem de Sobradinho, na Bahia. Pinheiro assumiu esse compromisso durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que debateu a situação dessas famílias. A desapropriação foi feita pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) entre 1971 e 1978.

- Já conversei com alguns ministros, e agora vou ao presidente [Ricardo] Lewandowski para procurar sensibilizá-lo a provocar outras instâncias no sentido de que a demanda judicial possa se transformar num acordo entre as partes ou, se for o caso, para que a questão não se arraste na Justiça ad eternum – afirmou Walter Pinheiro.

A construção da barragem provocou o desalojamento de aproximadamente 12 mil famílias, num total de 72 mil pessoas. No caso das 231 famílias, o problema foi maior porque os processos sumiram das comarcas nos quais tramitavam e precisaram ser reconstituídos. Cansados de esperar pelo desfecho, os prejudicados hoje preferem um acordo, como deixou claro o Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), David Wylkerson Rodrigues de Souza.

O representante da Contag  afirmou que as famílias continuam desassistidas pelo Estado, mesmo sendo inquestionável o direito às indenizações. Em busca do acordo, ele disse que foi protocolado processo administrativo, com início de entendimentos com a Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria-Geral da Presidência da República. De acordo com o sindicalista, a resposta da Secretaria-Geral - dada na véspera da audiência - é que é preciso aguardar uma decisão da Justiça, uma vez que o caso foi judicializado. A seu ver, falta atenção por parte dos gestores públicos que lidam com o tema.

- É de uma insensibilidade enorme e uma desconsideração ao princípio da razoabilidade, pois é legítimo e legal retirar o processo para fazer o acordo – disse David de Souza.

Ausência da AGU

Na busca por solução, a CDR decidiu ainda solicitar reunião conjunta com participação da AGU, da Secretaria-Geral da Presidência e de representante das famílias. O advogado-geral, Luís Inácio Adams, havia sido convidado para a audiência pública, mas não compareceu. Em ofício enviado à comissão, ele disse que não há no órgão processos sobre as desapropriações pela construção de Sobradinho. O registro foi feito na Presidência da República, onde o assunto estaria sendo tratado, por meio da Secretaria-Geral.

A ausência de Adams motivou criticas, além de uma proposta para que o colegiado aprove requerimento dando ao advogado-geral prazo de 60 dias para se manifestar sobre o processo. Sem a resposta, ele pode ficar sujeito a responder por crime de responsabilidade. A iniciativa foi do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que conduziu a audiência pública em substituição ao presidente da CDR, Davi Alcolumbre (DEM-SP).

Autor do requerimento para o debate, em conjunto com Lídice da Mata (PSB-BA), Pinheiro observou que a AGU recebeu o convite há mais de três meses, mas só enviou ofício comunicado que não participaria na véspera, apenas a três horas do fim do expediente do dia.

- Portanto, vamos de novo provocar a AGU, que mais uma vez se portou de forma desrespeitosa e desfocada do seu papel – comentou.

Sem perdão

O presidente da Associação dos Moradores dos Povoados Atingidos pela Barragem de Sobradinho (Amopoabs), José Gomes de Souza, disse que o poder público não tem “desculpa” para agir contra os direitos da população prejudicada pela construção da barragem. A seu ver, se os governos militares que foram responsáveis pelo projeto erraram ao deixar de pagar as indenizações, os que vieram depois continuam errando. Depois, lamentou que 60% dos proprietários envolvidos na causa morreram antes de receber solução para o caso.

- Só receberam a tristeza de ver o Estado tirar suas terras e moradias. Não foram roubados por marginal e bandido, mas pelo Estado brasileiro, o que é uma vergonha. Quantos mais vão morrer esperando? - questionou.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado da Bahia (Fetag/BA), Cláudio Silvo Basto, as 231 famílias sofrem não só pela demora no pagamento da indenização, mas também pela falta de acesso a políticas públicas de estímulo à produção agrícola. Segundo ele, a falta de perspectivas levou muitas pessoas a buscarem oportunidades em outros lugares.

- Apesar do êxodo, muitas famílias ainda permanecem na área e poderiam estar contribuindo para o desenvolvimento daquela região – comentou.

Mário Moreira Ferreira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, regional Bahia, observou que os direitos das famílias que já morreram agora pertencem a seus herdeiros, sucessores nos processos. Ele contou que os deslocamentos para municípios das proximidades, como Sento Sé e Remanso, aconteceram em 1976. Três anos depois, foi ajuizada ação contra a Chesf para a cobrança da indenização prometida pelos bens móveis e imóveis.

Walter Pinheiro observou que existem muitas alternativas tecnológicas, como as práticas de irrigação, além de políticas de estímulo à produção agrícola, que poderiam ter sido acionadas em favor das famílias desalojadas. Observou, contudo, que essas alternativas acabam sendo canalizadas apenas em favor de empreendedores de grande porte.

Para o senador Donizeti Nogueira (PT/TO), a construção de qualquer empreendimento estatal na área energética, em situação que envolva a remoção de populações de suas áreas originais, deve ter uma compensação atrelada aos lucros futuros do próprio negócio. A ideia é que os prejudicados sejam contemplados com participação acionária no empreendimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)