Aprovada PEC que impede governo de criar despesas para municípios sem prever fontes
Da Redação | 26/08/2015, 21h29
O Plenário aprovou há pouco, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 84/2015, que impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e DF.
Os parlamentares destacaram o trabalho da senadora Ana Amélia (PP-RS) para a aprovação do texto. Por acordo de líderes, o interstício constitucional foi desconsiderado e a PEC 84/2015 teve tramitação especial. Assim, a proposta foi à votação em dois turnos na mesma sessão deliberativa.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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