Paim apresenta balanço de sua gestão à frente da CDH

Na abertura dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta quarta-feira (19), o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um relatório contendo um balanço de sua gestão durante o primeiro semestre deste ano.

O senador destacou, dentre outros pontos, a aprovação da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (SCD nº 4/2015); o Projeto de Lei do Senado (PLS) 171/2013, que dispõe sobre apadrinhamento legal; o PLS 240/2014, que disciplina o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; a SUG 16/2014, de autoria do programa Senado Jovem, que institui a Semana dos Direitos Humanos.

Também foram destacados o PLS 68/2015, que torna desnecessária a compensação de jornada para servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência; o PLS 89/2015, que cria mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 106/2012, que garante acessibilidade aos portais públicos da internet para as pessoas com deficiência; e o PLS 45/2015, que proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência nas escolas públicas ou particulares.

O senador ressaltou ainda as 14 diligências realizadas. Entre elas, uma com o objetivo de debater os conflitos e o andamento do processo de consolidação de um assentamento definitivo de famílias acampadas no acampamento "Tiradentes", em São Sebastião (DF); uma outra que averiguou excessos cometidos pela polícia paranaense a professores e demais manifestantes, em Curitiba; e outras 12 que debateram o projeto que regulamenta a terceirização no país, nos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amazonas e Roraima.

O relatório será enviado para todos os senadores e também está disponível para consulta por toda a sociedade, pela Internet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)