PSOL pede mudanças em regras para debate no projeto de reforma política da Câmara

Parlamentares do PSOL pediram nesta quarta-feira (12) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR) mudanças no PLC 75/2015, já aprovado pela Câmara e que altera normas partidárias, eleitorais e políticas. A proposta está em análise na comissão. A intenção do PSOL é tirar do texto trechos sobre debates nas campanhas.

A proposta originada na Câmara estabelece que as emissoras de rádio de televisão podem fazer debates nas eleições majoritárias e proporcionais, sendo assegurada a participação de candidatos cujos partidos têm bancada de pelo menos nove deputados federais. Além disso, as regras dos embates devem ser aprovadas por dois terços dos candidatos.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) avalia que, como está, a proposta cassa a voz de representantes de partidos menores, como o próprio PSOL, o PV e o PCdoB, mas que têm tradição política e coerência ideológica. Para ele, pode ser o retorno da “Lei Falcão”.

— Ao mesmo ponto em que compreendemos e achamos ser preciso organizar o sistema partidário e político brasileiro, com o fim das siglas de aluguel e do vale-tudo, é preciso preservar a renovação da política. O nosso partido representa isso — defendeu Randolfe.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que estabelecer regras de participação nos debates talvez seja a parte mais difícil da reforma. Ele defendeu o aprofundamento da discussão com troca de informações entre os relatores da reforma no Senado, Romero Jucá, e na Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Jucá sugeriu que a bancada apresente um texto alternativo à regra em tramitação na Comissão da Reforma Política. O relator no Senado lembrou que, como o projeto vai voltar à Câmara, o melhor é encontrar um consenso. A simples exclusão poderia inviabilizar a aprovação da proposta. Os parlamentares do PSOL concordaram com a ideia e vão preparar um texto alternativo.

A Lei Falcão foi editada em 1976 durante o governo de Ernesto Geisel e estabelecia limites para a propaganda eleitoral. Aos candidatos só era permitido mencionar o partido, o currículo e o número de registro.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)