Comissão que analisa participação obrigatória da Petrobras no pré-sal pode definir relator

Está marcada para quarta-feira (12), a partir das 15h, a reunião da comissão temporária criada pelo Senado para analisar o PLS 131/2015, de José Serra (PSDB-SP), que acaba com a obrigatoriedade da Petrobras atuar com participação mínima de 30% nas operações do pré-sal.

Pela lei hoje vigente, a Petrobras também deve ser a responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção nos campos de pré-sal.

Na pauta, a designação do relator e do vice-presidente da comissão, que tem 45 dias concluir seus trabalhos. O colegiado foi instalado na última quarta-feira (5), tendo como presidente Otto Alencar (PSD-BA).

Alencar escolheu para a relatoria o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), porém seu nome foi contestado por ele fazer parte do mesmo bloco do presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Segundo alguns integrantes da comissão, isso feriria o princípio da proporcionalidade.

Mas Alencar alegou que, pelo fato da comissão temporária ter sido criada por iniciativa do presidente Renan Calheiros, não está submetida às mesmas regras vigentes para as comissões permanentes e para as CPIs. A reunião foi encerrada com a recomendação de que os líderes partidários chegassem a um consenso.

Ferraço é o relator da proposta em Plenário, com parecer pela aprovação, e afirma que está aberto para sugestões de mudanças durante os trabalhos da comissão temporária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)