Aprovado subsídio para facilitar acesso de famílias de baixa renda à internet

Elina Rodrigues Pozzebom e Tércio Ribas Torres | 04/08/2015, 12h28

As famílias consideradas de baixa renda poderão contar com um incentivo para ter internet em casa. O tema é regulado pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2014, aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A matéria, que concede subsídio para a contratação do serviço de banda larga, agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

A proposta busca acelerar os programas de inclusão digital ao conceder subsídio na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.

De acordo com o projeto, de autoria do ex-senador Aníbal Diniz, para terem direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social. O relatório foi lido ad hoc pelo senador Lasier Martins (PDT-RS).

— O projeto viabiliza a aplicação dos recursos do Fust para reduzir em 50% o valor cobrado das famílias de baixa renda pelo plano básico do serviço de banda larga. Além disso, permite a precisa identificação dos beneficiários que deverão estar regularmente registrados nos cadastros dos programas sociais do Governo Federal — destacou Lasier.

Direitos

Na justificativa do projeto, Aníbal argumenta que, com a evolução das tecnologias de comunicação e a transformação das relações sociais, a internet passou a ser instrumento indispensável para a comunicação, a interação social e o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados. Um dos motivos pelos quais a internet adquiriu tamanha importância, diz o ex-senador, reside no fato de que ela possibilita o exercício de diversos direitos humanos fundamentais.

No entanto, segundo o autor, as famílias de baixa renda ficam impedidas de exercer seus direitos fundamentais pela falta de acesso à internet em suas residências. Aníbal informa que, de acordo com recente pesquisa do Comitê Gestor da Internet, 88% das famílias com renda mensal de até um salário mínimo não dispõem do serviço de acesso à internet em suas residências. Destas, 48% afirmam que não adquirem o serviço porque não podem pagar. O subsídio seria, assim, uma forma de auxiliar as famílias na aquisição do serviço. Aníbal informa ainda que, com o subsídio, o valor a ser efetivamente pago pelas famílias ficaria situado no intervalo de R$ 15,00 a R$ 17,50.

A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) apresentados por Aníbal. Ele apresentou o relatório sobre o desenvolvimento do PNBL no ano de 2014, política pública analisada pela CCT ano passado.

O relator do projeto, Walter Pinheiro (PT-BA), que apresentou parecer favorável à aprovação, ressalta que o PNBL ainda não atingiu os seus objetivos em razão, principalmente, do hiato existente entre o preço dos serviços de acesso à internet e o poder aquisitivo das famílias mais vulneráveis economicamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)