Comissão de Educação aprovou projetos de impacto social durante o primeiro semestre

Sergio Vieira | 29/07/2015, 13h38 - ATUALIZADO EM 29/07/2015, 13h49

Ao assumir a presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em 4 de março, o senador Romário (PSB-RJ) disse que "a educação deve ser a grande arma de uma nação no combate à desigualdade social". Ele ressaltou ainda o papel das áreas de cultura e esporte para a inclusão social e a construção da identidade de um país.

— Saí da favela do Jacarezinho, conheci o mundo e hoje sou senador graças ao esporte. Assim como eu, também existem milhares de casos de inclusão social por meio destas duas áreas, mas muito ainda precisa e pode ser feito.

Já no dia 10 de março, Romário recebeu representantes da Rede Esporte pela Mudança Social (REMS). Eles entregaram ao senador as principais reivindicações da entidade visando uma melhor estruturação da área. Houve, em especial, a defesa da prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006), que concede abatimentos no Imposto de Renda para quem patrocina atletas ou promove ações de inclusão por meio do setor. A norma perderá vigência no final deste ano.

No semestre, foram aprovadas proposições importantes pela comissão, tratando de temas como incentivo fiscal para formação de empregados, federalização do ensino básico, ampliação da dedução de gastos com educação no imposto de renda e liberação de biografias não autorizadas.

Formação de empregados e Federalização da educação

Uma das propostas aprovadas durante o semestre foi o PLC 68/2011, que prevê incentivos para as empresas que financiarem a formação educacional dos empregados. O relatório elaborado por Gladson Camelli (PP-AC) estabelece que, para efeito do cálculo do IR devido, as empresas poderão deduzir, como despesa na apuração do lucro real, gastos com cursos de nível superior ou em outros voltados para a educação profissional. A dedução não poderá ultrapassar 10% do lucro tributável. A proposta está sendo analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Outro destaque foi a aprovação do PLS 320/2008, de Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza o governo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério na Educação de Base. Na prática, as duas propostas possibilitam a federalização do ensino básico, uma das bandeiras do senador.

— Temos a possibilidade de construir uma educação igualitária, para que as escolas no Maranhão ou no Piauí não sejam diferentes das de São Paulo ou do Rio — defendeu na ocasião o relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Cristovam defende o diálogo com o governo para que o projeto, hoje em análise na Câmara dos Deputados, seja aprovado.

— O piso salarial dos professores saiu daqui e o governo terminou por acatar — lembrou.

Crescimento profissional e deduções no IR

A comissão também aprovou, no dia 14 de abril, o PLC 118/2013, pelo qual trabalhadores da área privada ou mesmo do setor público podem compensar horas perdidas quando se ausentarem de seus locais de trabalho para participarem de concursos ou entrevistas visando outros empregos. Para ter direito ao benefício, o empregado deverá informar seu empregador com pelo menos sete dias de antecedência. Terá que apresentar ainda um comprovante da inscrição no concurso ou a declaração do responsável pela seleção.

O projeto, em análise agora pela Comissão de Assuntos Econômicos, determina também que os trabalhadores não poderão ter seus vencimentos descontados quando se ausentarem para fazer provas organizadas pelo Ministério da Educação, como Exame Nacional do Ensino Médio (Enen).

Seguiu também para a CAE o PLS 538/2013, de Eunício Oliveira (PMDB-CE), que amplia as deduções dos gastos com educação no Imposto de renda. O desconto proposto é de até três vezes e meio o valor anual médio investido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por aluno. Em 2014, por exemplo, o valor anual por aluno foi de R$ 2.476,37. Sendo assim, pela proposta de Eunício, cada contribuinte poderia deduzir R$ 8.667,29 em educação. No ano-calendário de 2015 a dedução permitida foi de R$ 3.561,50.

Biografias e anistia para perseguidos

Em consonância com a liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da publicação das biografias não-autorizadas, a CE aprovou o PLC 42/2014, que inclui expressamente no Código Civil a garantia da publicação de qualquer biografia. O projeto, que foi relatado por Romário, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para ele, "nem toda biografia é positiva, restrições existem em níveis diferentes em diversos países, mas nenhum deles parte do princípio da proibição antecipada”.

— Para a defesa da imagem e da honra, principalmente para os casos de calúnias, injúrias e desrespeito, já existem instrumentos na Justiça — disse.

A comissão aprovou ainda o projeto (PLS 378/2012) do ex-senador Inácio Arruda que concedeu anistia para os alunos excluídos de universidades por motivos de perseguição política. A proposta seguiu para a Câmara.

Após votação na CE, também está sendo analisado pela CAE o PLS 26/2015, de Romário, que cria o Fundo Nacional do Legado Olímpico e Paraolímpico. O objetivo é otimizar as estruturas criadas para os Jogos de 2016, no Rio de Janeiro, para que continuem a funcionar após o fim das competições.

Ministros na Comissão

Participaram de audiências públicas na comissão os ministros das três áreas objeto de deliberação pelo colegiado. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, falou sobre o impacto do ajuste fiscal no cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e do programa Pátria Educadora. George Hilton, titular da pasta do Esporte, abordou as políticas voltadas a um novo marco regulatório para o setor e a preparação do Brasil para os jogos Rio 2016. E o ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendeu a aprovação de leis para descentralizar o  acesso das verbas públicas que fomentam a área em todo o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)