Trabalhadores do Ceará manifestam repúdio a projeto da terceirização

Centenas de pessoas participaram de audiência pública nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Ceará, sobre a terceirização. O debate, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), teve como objetivo discutir o PLC 30/2015, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado.

Os participantes aprovaram uma carta de repúdio, lida pelo senador José Pimentel (PT-CE), em que ressaltam a associação entre a terceirização e menores salários, jornada de trabalho prolongada, maior rotatividade, maior exposição a riscos e acidentes. "A terceirização, na prática, joga a CLT no lixo", diz o documento.

— Estamos neste momento de unir forças para resistir. Do jeito que está o projeto no Senado não passa — disse Paim.

Graça Costa, diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lembrou que a força dos trabalhadores é essencial num momento de luta e mencionou a possibilidade de uma greve geral.

— Não descansaremos. Se preciso, vai ser greve geral. Mas que eles saibam: quem votar contra os trabalhadores vai ter cartaz no poste de toda região de sua votação mostrando a traição aos trabalhadores — afirmou.

Ranyelle Neves, diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), destacou a preocupação dos jovens com as perspectivas do mercado de trabalho.

— Queremos avanço dos direitos, pois seremos os próximos a entrar para o mercado de trabalho e esperamos dignidade e mais educação — disse.

A CDH realiza audiência sobre a terceirização nesta quarta (22) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e na quinta (23) na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Veja a íntegra da Carta do Ceará contra a Tercerização, divulgada em Fortaleza:

"O Senador Paulo Paim, o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização, e todas as entidades aqui reunidas, em Audiência Pública proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, afirmam seu repúdio ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados relativo ao PL 4330/2004, agora nominado no Senado PLC 30/2015, que corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas. No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos.

A defesa do projeto fundamenta-se na geração de postos de trabalho quando as evidências empiricas demonstram em contrário e que a criação destes é resultado do dinamismo econômico, além disso, se apoiam na tese de maior eficiência e ganhos de produtividade para justificar essa forma de contratação predatória.

Entretanto, o que se observa é que a terceirização instituiu uma nova dinânica degradando o trabalho, interferindo nas relações de solidiariedade entre os trabalhadores e fragmentando a organização sindical.

Essa realidade se aprofundará com a aprovação do PLC 30 que ao estender a terceirização para todas as atividades da empresa permite que esse trabalho possa ser executado através da contratação de cooperativas, PJ’s, empresas individuais, OSCIP’s e empresas ditas “especializadas”, além de permitir a quarterização.

Todos os estudos demonstram que a prática da terceirização é indissociável de menores salários, jornada de trabalho prolongada, maior rotatividade, exposição a maiores riscos e acidentes no ambiente de trabalho, ou seja, essa forma de contratar expõe o trabalhador a situações de humilhação, insegurança  e de perda de identidade de classe. Portanto, a sua principal motivação é a redução de custos e a pulverização de formas legitimas de organização dos trabalhadores.

A terceirização, na prática, joga a CLT no lixo. Ataca os direitos dos trabalhadres. Não se trata apenas de um ataque as conquistas historicas da classe trabalhadora, étambém contra toda a sociedade brasileira, que vivenciará caso o projeto seja aprovado uma forte redução do mercado interno, com impactos diretos sobre a geração de emprego, paralisando o processo de distribuição de renda e de redução das desigualdades.

O PL 30/2015, a despeito de prometer a efetividade dos direitos trabalhistas, serve, na verdade, para dividir ainda mais a classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical, promovendo a perda de direitos. Portanto, a luta dos trabalhadores e da sociedade não deve ser pela modificação do projeto de lei, mas por sua total rejeição.

Desta forma os cearenses e as cearensesaqui reunidos externam seu mais absoluto repúdio ao texto aprovado, esperando que o Senado seja capaz de refletir seriamente sobre o tema, barrando a aprovação deste grande ataque à classe trabalhadora e àsociedade brasileira.

Fortaleza/CE, 21 de julho de 2015."

(Com informações da assessoria da Comissão de Direitos Humanos)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)