Sessões temáticas debatem reforma política, terceirização e pré-sal

O Senado promoveu no primeiro semestre de 2015 três sessões temáticas para discutir com especialistas projetos de interesse da população que tramitam no Congresso. Foram colocadas em debate propostas relacionadas com a exploração do pré-sal, a regulamentação do trabalho terceirizado e a reforma política.

Em 24 de fevereiro, na primeira sessão temática realizada neste ano, foram discutidas em Plenário as mudanças na legislação eleitoral. Na ocasião, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou a necessidade de fazer a reforma política, que, como lembrou ele, "se arrasta no Congresso há 12 anos" e é essencial para tornar o sistema político, eleitoral e partidário moderno, funcional, eficiente e transparente.

Renan defendeu o fim do sistema proporcional, por considerar que "o voto transferível é uma deformação que estimula legendas de aluguel". Acrescentou que o financiamento exclusivamente público é inviável, em razão do grande número de candidatos. Como modelo mais recomendável, sugeriu estabelecer um teto de gastos e limitar o valor de doação às campanhas.

Já o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a reforma política é urgente e deve ter o Congresso como protagonista, e não o Judiciário. Ele lembrou que a Corte é chamada a opinar sobre diversos aspectos das regras eleitorais, como o financiamento de campanhas, mas observou que as mudanças devem ser promovidas pelo Legislativo.

O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirmou que "a mãe de todas as reformas politicas" deve ser a limitação da influência do poder político na nomeação de cargos públicos. Para ele, a liberdade que hoje chefes de Executivos e líderes políticos têm para indicar e nomear pessoas para cargos públicos permite a cooptação dos partidos e a conivência com a má gestão e a corrupção.

Já o cientista político Murillo de Aragão afirmou que o debate sobre o financiamento de campanhas deve se concentrar no teto de despesas e de doações, como forma de conter a influência do poder econômico nas eleições. Ele afirmou que as instituições políticas não acompanham as evoluções sociais e tecnológicas e que essa defasagem e o atraso do sistema político afetam a capacidade de desenvolvimento do país e provocam descrédito na política. Ele lembrou que a reforma política vem acontecendo em fatias e apontou avanços, como a urna eletrônica e a Lei da Ficha Limpa, mas criticou o grande número de partidos políticos no Brasil.

Terceirizados

A segunda sessão temática aberta ao público, em 19 de maio, discutiu o projeto de lei da Câmara (PLC) 30/2015 — ou PL 4330/2004, na Casa de origem —, que regulamenta e expande a terceirização no país. Participaram do debate autoridades do Executivo e do Ministério Público do Trabalho, representantes das entidades patronais e dos sindicatos dos trabalhadores, economistas e estudiosos do tema.

Na abertura da sessão, Renan defendeu a regulamentação dos direitos dos trabalhadores terceirizados atuais, mas com um limite para que não se torne "uma espécie de vale-tudo". O presidente do Senado comunicou ainda que pretende colher subsídios para melhorar o texto aprovado na Câmara.

No debate, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apontou contradições do PT em relação à terceirização. Para Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o projeto da terceirização traz segurança jurídica. João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, defendeu o projeto, sob o argumento de que ele incorpora conquistas hoje negadas à maioria dos trabalhadores terceirizados. Já os representantes do Ministério Público do Trabalho e Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticaram a proposta, afirmando que estimular a terceirização é abrir caminho para o assalariado trabalhar mais e ganhar menos. Para as duas instituições, as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados vão precarizar o mercado de trabalho.

Atualmente, o PLC 30/2015 vem sendo debatido em diversas comissões permanentes do Senado.

Pré-sal

Em 30 de junho, foi realizada sessão temática que discutiu a possibilidade de mudança no modelo de exploração do pré-sal. O debate teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, com o qual o senador José Serra (PSDB-SP) deseja fazer duas mudanças na Lei 12.351, em vigor desde 2010: revogar a participação obrigatória da estatal no modelo de exploração de partilha de produção; e eliminar a condicionante de participação mínima da estatal de pelo menos 30% da exploração e produção do pré-sal em cada licitação.

Na abertura da sessão – que contou com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia, Petrobras, institutos de pesquisa, professores universitários, consultores e trabalhadores – Renan destacou a necessidade de buscar uma solução que garanta o desenvolvimento do setor energético, o uso adequado dos recursos e a garantia de que não haverá problemas futuros.

Renan esclareceu que o PLS 131/2015 não impede a participação da Petrobras na exploração, mas apenas acaba com a fatia obrigatória de 30%. Ressaltou também que, embora se busquem fontes alternativas de energia, o petróleo ainda representa mais de 50% da matriz mundial, o que exige uma análise cuidadosa do tema.

Serra, por sua vez, refutou as acusações de que estaria defendendo o interesse de grandes corporações, e afirmou que sua proposta é uma “medida patriótica” para fortalecer a estatal, que atravessa uma situação difícil. Ele disse que o projeto apenas retira a obrigatoriedade da Petrobras estar presente em todos os poços e de bancar 30% do investimento.

Conforme o senador, o projeto não acaba com o modelo de partilha. Ele destacou que a própria Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) já garante os interesses brasileiros, quando dá ao Conselho Nacional de Energia Elétrica o poder de alocar para a Petrobras diretamente a exploração e a produção em qualquer área de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Em 8 de julho, conforme proposta das lideranças feita em Plenário, foi criada comissão especial de 27 membros para, no prazo de 45 dias, debater o PLS 131/2015. Assim, o projeto saiu da pauta do Plenário para tramitar em conjunto com o PLS 400/2014, de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Tal proposição garante à União o percentual mínimo de 18% do petróleo excedente no regime de partilha. Atualmente, esse limite pode ser definido por edital.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)