Líderes divergem sobre projeto que retira desoneração de empresas

A possibilidade de votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015 provocou intenso debate no Plenário do Sendo nesta segunda-feira (13). O texto, do Executivo, retira a desoneração da folha de pagamento sobre 56 setores produtivos. A discussão começou após o presidente do Senado, Renan Calheiros, dizer, em Plenário, que a votação da matéria não pode ser apressada.

- Nós votarmos hoje, apressadamente, o projeto como chegou da Câmara, excetuando só quatro, cinco setores, sem política industrial, sem uma lógica, vai agravar esse quadro já bastante grave da economia nacional – alertou.

A redução da desoneração da folha salarial faz parte do plano de ajuste fiscal elaborado pelo governo. O ministro da Fazenda, Joaquim  Levy, foi contra estabelecer exceções, mas os deputados acabaram mantendo a desoneração para quatro setores: empresas telecomunicações, transporte, call center e de calçados. A estimativa é de que o fim da desoneração aumente a arrecadação do governo em R$ 1 bilhão por mês.

Após a manifestação do presidente do Senado, o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), fez uma proposta para garantir a aprovação do texto. A intenção é votá-lo antes mesmo do recesso parlamentar, ou seja: nesta semana. Para Delcídio, o Senado poderia aprovar o texto como veio da Câmara e o governo elaboraria uma medida provisória com possíveis alterações. Outra opção seria aprovar o texto agora e criar uma comissão especial no Senado para discutir, em 45 dias, outro texto sobre o assunto. Delcídio recebeu o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Protestos

A proposta do líder do governo gerou protestos na oposição. O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que seu partido é contrário à votação da matéria de maneira apressada, antes do recesso. Para ele, a preocupação do governo com as contas deveria ter vindo antes das eleições e não agora.

- Nós não vamos cair nesse conto ou nessa história de que 'amanhã nós elaboraremos uma outra pedida provisória'. Nós vamos trabalhar, se não for para contemplar igualitariamente os setores, para que o texto caduque ou seja derrubada aqui no Congresso Nacional – garantiu.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) lembrou que as empresas fizeram um planejamento financeiro com base nas desonerações e que, agora, o governo gera insegurança com a medida.

- Gera um ambiente de instabilidade e de incerteza muito grande para as empresas – alertou o senador, garantindo que seu partido não entrará em acordo para apressar a votação da matéria.

Tratamento desigual

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou para o risco de passar à população a ideia de que o ajuste é só para os mais pobres, já que o Senado aprovou outras medidas antes.

- O que vai passar para o país é o seguinte: para o andar de baixo, sim, retiram-se direitos; mas, na hora de onerar novamente os empresários, o Senado não deixa passar projeto – argumentou o senador.

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) lembrou que os setores que vão ter que ser reonerados contribuem de forma significativa com o nível de emprego no país. Para ele, as escolhas da Câmara não são apropriadas.

- Acho que a matéria da reoneração neste ambiente ainda de muitas dúvidas, de muitas incertezas e, sobretudo, de agravamento do nível de emprego, recomenda que esta Casa possa fazer uma leitura mais aprofundada, mais detalhada, mais isenta e mais equilibrada do que a que foi feita na Câmara – ponderou.

Para José Agripino (DEM-RN), o grande problema do governo não é o ajuste fiscal, mas a falta de credibilidade, reforçada com a decisão de retirar as desonerações.

- Essa contribuição, não darei. Vamos desestimular investimentos e vamos provocar ainda maior perda de arrecadação por falta de investimento e por inércia na retomada do crescimento. É trocar, talvez, R$10 bilhões por R$1 bilhão, e esse mal, nós, democratas, não faremos ao país.

Delcídio Amaral e Walter Pinheiro (PT-BA) alertaram para a necessidade de os líderes se reunirem nesta terça-feira pela manhã, para que à tarde, durante as votações, já houvesse um entendimento. O presidente do Senado acatou a sugestão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)