Pauta do Plenário tem MP do Futebol, reforma política e pacto federativo

Da Redação | 10/07/2015, 17h25 - ATUALIZADO EM 13/07/2015, 10h32

A pauta do Senado começa a semana trancada pela MP 671/2015, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Além da MP, 16 outras proposições estão na pauta da semana, que é de esforço concentrado, com votações a partir segunda-feira (13). Várias delas tratam da reforma política. Há ainda propostas relacionadas com o pacto federativo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e reajustes para careiras de servidores, entre outros.

- Nós vamos, na próxima semana, avançar na pauta do pacto federativo, da reforma política e apreciar as matérias que estão na nossa ordem do dia – disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Primeiro item da pauta, a medida provisória vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes. As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas).

Ajustes feitos na Câmara garantiram a manutenção da taxa básica de juros (taxa Selic) para corrigir o parcelamento das dívidas dos clubes, o fim da exigência de déficit zero a partir de 2021 e o aumento dos recursos da receita bruta que poderão ser aplicados no pagamento de jogadores de futebol (de 70% para 80%). O prazo para votação da matéria se encerra no dia 17 de julho.

Reforma política

Os quatro projetos que tratam da reforma política na pauta do plenário são fruto do trabalho da comissão temporária formada no Senado para tratar do tema. Instalada no fim de junho, a Comissão Temporária da Reforma Política é constituída por 29 senadores titulares e 29 suplentes e deve concluir seu trabalho até 17 de julho.

O primeiro é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2015, que altera regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais, federais e distritais). De acordo com a proposição, a distribuição de vagas deve ser feita respeitando o quociente eleitoral pela votação obtida pelo partido, mesmo quando houver coligações.

PLS 440/2015 restringe o acesso de partidos sem representação legislativa à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Assim, apenas partidos que elegerem pelo menos um parlamentar federal entre seus candidatos próprios teriam tempo para radiodifusão de programas.

PLS 441/2015, por sua vez, limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos para programas no rádio e na TV às agremiações que possuam diretórios permanentes em 10% dos municípios (557), distribuídos em pelo menos 14 estados.

Já o PLS 442/2015 altera regras relativas à nulidade de votação, prevista no capítulo VI do Código Eleitoral.

Municípios

Outro projeto importante na pauta é o PLS 199/2015 – Complementar, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Essa é a terceira tentativa de regulamentação do assunto pelo Senado depois que dois textos versando sobre o tema foram vetados integralmente pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 2013 e 2014.

O PLS 199/2015 — Complementar resgata quase todo o conteúdo do PLS 104/2014, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti, vetado por Dilma em agosto do ano passado. O projeto de Flexa reúne critérios de viabilidade, exigências de população mínima e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito para consulta à população interessada.

Também está pronta para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/2013, que retoma a destinação preferencial de recursos federais a projetos de irrigação nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste. Se aprovada, a matéria ainda precisará passar por mais três sessões de discussão, antes de ser aprovada em segundo turno.

Menores infratores

Também na pauta está o PLS 333/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que pode aumentar o tempo de internação de menores infratores para até 10 anos. O texto cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).

Segundo Serra, “a grande maioria é a favor” da votação imediata desse projeto. Ele acrescentou que as emendas constitucionais que alteram a idade penal deverão ser examinadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e não por uma comissão especial, conforme sugestão de outros senadores.

O texto, no entanto, não deve ser votado. Como não há acordo, é provável que volte a ser discutido nas comissões do Senado.

- Aparentemente, havia um encaminhamento, ou um acordo de todos com relação ao ECA e agora, lamentavelmente, as divergências estão crescendo. Então, é melhor puxar o freio de mão e discutir internamente nas comissões do Senado – disse o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Reajuste do MPU

Outro projeto que pode ser votado é o PLC 41/2015, que trata do reajuste para os servidores do Ministério Público da União (MPU). Nos últimos dias houve várias manifestações dos servidores pedindo a votação do texto, que não pôde ser apreciado em função do trancamento da pauta pela chamada MP do Futebol.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)