Comissão do Pacto Federativo apresenta relatório com propostas para votação ainda em julho

O primeiro relatório da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo foi apresentado nesta quarta-feira (30) pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O texto traz as propostas consolidadas das coordenações temáticas: a de finanças estaduais, sob o comando da senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO); a de finanças municipais, a cargo da senadora Ana Amélia (PP-RS); e a de organização administrativa e serviços públicos, que tem à frente o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

São 15 proposições de interesse dos estados e municípios, das quais seis já foram apreciadas pelo colégio de líderes. Desse total, 12 não representam impacto financeiro para a União. E entre essas últimas, três propostas devem ser apreciadas em conjunto por tratarem do mesmo assunto: os consórcios públicos, em relação à celebração de convênios e à contratação de mão de obra.

— Esta comissão foi constituída para produzir resultados. É uma comissão que, sem perder a atenção para com a avaliação das políticas públicas que estão em curso, tem o dever de responder ao desafio que é equilibrar mais as relações entre os entes federados — afirmou o relator Fernando Bezerra.

Um dos projetos, de iniciativa do relator, cria a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Para debater o assunto, a comissão deve convidar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. No entanto, faltou quórum na reunião desta quarta-feira para a votação do requerimento de realização da audiência pública.

Dois projetos com tramitação avançada já constam da pauta do Plenário: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/2013), que prorroga por 40 anos, a partir de 1988, a vigência dos percentuais mínimos destinados à irrigação, 20% no Centro-Oeste e 50% no Nordeste, preferencialmente no semiárido; e o PLS 425/2014, que prorroga por mais dois anos o prazo para municípios erradicarem os lixões.

Outras quatro propostas deverão entrar na ordem do dia da próxima semana.  O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pediu um pouco mais de tempo para analisar as matérias.

Para o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é importante votar o máximo de proposições até o próximo dia 17, antes do recesso parlamentar.

— Fazendo dessa maneira a gente vai de certa forma limpando o caminho para a discussão, talvez do ponto crucial, que é a chamada guerra fiscal que vem acompanhada de dois importantes fundos: o de Desenvolvimento Econômico e o de Compensação de Perdas.  Então, é uma matéria que vai demandar muito mais tempo, um conjunto de tratativas com o Confaz e com o próprio Ministério da Fazenda. Portanto, uma matéria que entraria na pauta para o fechamento da comissão e que teria o segundo semestre inteiro para ser apreciada pelo Senado — avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)