Sessão do Congresso é remarcada para esta quarta-feira
Da Redação | 30/06/2015, 16h30
A sessão do Congresso Nacional prevista para a noite desta terça-feira (30) foi remarcada para as 10h desta quarta (1º). Na pauta, há nove vetos presidenciais sobre temas como o Orçamento de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), as regras para fusão de partidos, o Marco Legal da Biodiversidade, a Lei Geral das Antenas e a Lei de Arbitragem.
Outro item na pauta do Congresso é o PLN 2/2015, que destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal ao Ministério da Previdência, recurso para garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.
O veto à flexibilização do fator previdenciário (VET 19/2015) ainda não consta da pauta de votações. A nova regra 85/95, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição é de pelo menos 85 para mulheres e 95 para homens, foi aprovada durante a tramitação da Medida Provisória 664/2014 na Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
