Revitalização do rio São Francisco por lei específica está na pauta da CDR

A revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco pode ser regulamentada em lei específica. Normas gerais sobre a gestão dos recursos hídricos, sobre a recuperação das áreas protegidas e sobre a sustentabilidade do programa de revitalização constam do Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2015, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa na quarta-feira (1º), em reunião marcada para as 9h.

O projeto, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), trata de princípios, objetivos e prioridades no processo de recuperação do rio. O estabelecimento de metas de volume útil para os reservatórios de água da bacia do rio; a construção de cisternas para captação da água da chuva; e a fiscalização de crimes ambientais ao longo da extensão do rio estão entre os temas do projeto.

Lídice também quer a integração entre os órgãos ambientais que cuidam do rio e a destinação de recursos específicos para projetos de recuperação do Velho Chico. Na visão da senadora, a criação de uma lei que estabeleça normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco pode “contribuir significativamente para aperfeiçoar a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e, com isso, lograr melhores resultados” no processo de revitalização do São Francisco.

O projeto conta com o apoio do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). Ele afirma no relatório que as ações de revitalização do rio São Francisco têm apresentado resultado aquém do esperado e que os recursos empregados apresentam níveis de execução orçamentária abaixo dos inicialmente previstos.

Após votação na CDR, a matéria seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde vai tramitar em decisão terminativa.

Na mesma reunião, a comissão poderá analisar o projeto que proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior (PLS 145/2015) e o texto que define novas regras para o parcelamento do solo (PLS 66/2014). Também constam da pauta a inclusão dos albergues como prestadores de serviços turísticos (PLS 511/2011) e a ampliação da área de atuação da Codevasf (PLS 85/2015).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)