Reforma política e pacto federativo foram destaques da semana no Senado

Da Redação | 26/06/2015, 19h16 - ATUALIZADO EM 25/09/2015, 18h02

Comissão da Reforma Política

A comissão de 29 senadores que vai conduzir as discussões sobre a reforma política foi instalada na última terça-feira (23). Segundo o presidente da comissão, Jorge Viana (PT-AC), todos os integrantes sabem da responsabilidade de dar uma satisfação à opinião pública que desde 2013 cobra, inclusive nas ruas, mudanças na atividade política. Os trabalhos começarão nesta terça (30), quando o relator do grupo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará um plano de ação para que uma série de propostas possa ser aprovada até o dia 17 de julho.

Reforma política integra poderes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente e o relator da Comissão Temporária de Reforma Política, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR) respectivamente, se reuniram na quarta-feira (24) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir a reforma política. Durante a reunião, Renan afirmou que votar a reforma política será um desafio e que o Senado dará prioridade a essas votações até o dia 17 de julho, quando o Congresso inicia o recesso. Na quinta-feira (25), os três parlamentares se reuniram com a presidente Dilma Rousseff. Segundo Renan, a presidente prometeu dar apoio às mudanças.

Pacto Federativo

Na terça-feira (23), a Comissão Especial do Pacto Federativo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma lista com 20 matérias que já podem ser votadas em Plenário. Entre os temas das proposições, estão mudanças na repartição de tributos, modernização de legislação e fontes de recursos para saúde e segurança pública. Segundo o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), trata-se do primeiro passo na busca de uma solução para o pacto federativo.

Venezuela

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) formaram a comitiva que passou a quinta-feira (25) na Venezuela com grupos de apoio e de oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro. Os senadores se reuniram com Comitê de Familiares das Vítimas das Guarimbas, com esposas de presos políticos e visitaram a Assembleia Nacional.

Autoridade Fiscal Independente

Na quinta-feira (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs a criação de uma Autoridade Fiscal Independente (AFI) por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 83/2015). A AFI é um órgão técnico e apartidário, autônomo, com a missão de avaliar, continuamente, a política fiscal adotada no país. Ligada ao Congresso Nacional, deverá ser composta de um quadro de servidores concursados, liderados por um diretor-geral, com a função de emitir alertas ao sinal de excessos nos gastos públicos.

Sabatinas

Na quarta-feira (24), o Plenário aprovou o Projeto de Resolução 27/2015, que altera as regras para as sabatinas de autoridades nas comissões. Entre as mudanças, está o aumento do tempo para formular uma pergunta, que passa a ser o dobro do atual. A proposta também prevê a réplica e a tréplica imediatas, ao contrário das respostas em bloco que são feitas hoje. A matéria seguiu para promulgação.

Comissão aprova MP do futebol

A comissão mista que analisa a MP 671/2015, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol, aprovou, na quinta-feira (25), parecer do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O texto flexibiliza algumas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas. A proposta segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado.

Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (24), a recondução do consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira e a indicação do juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2015-2017. As duas indicações serão votadas agora, em regime de urgência, pelo Plenário do Senado.

Moradia para idosos

Na quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2011. O projeto destina aos idosos 6% das unidades habitacionais de programas governamentais de moradia. Desse total, pelo menos 3% devem ser destinados aos idosos de baixa renda.

Vítimas de violência por orientação sexual

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu audiência pública na quarta-feira (24) para mostrar as principais vítimas de discriminação por identidade de gênero. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), responsável pela realização da audiência, informou que, apesar do arquivamento do projeto que criminalizava a homofobia (PLC 122/2006), ela apresentou emendas ao projeto que institui o novo Código Penal (PLS 236/2012), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltando a tornar crime as discriminações por identidade de gênero.

Saneamento

Na terça-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 95/2015. A proposta permite que as empresas reinvistam na área de saneamento a quantia que recolhem ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Federalização da Educação

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 320/2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, foi aprovado em decisão final, na terça-feira (23), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na quarta-feira (24), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e elogiou o projeto, mas ponderou que a saída para melhorar a situação da educação talvez não passe pela centralização da administração das escolas.

Produtores de arroz

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, participou na segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no Rio Grande do Sul, para debater o Plano Agrícola e Pecuário (Plano-Safra) 2015/2016. A presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), afirmou acreditar que o setor do arroz é o que enfrenta os problemas mais graves no estado.

Dificuldades para desenvolvimento do país em ciência e tecnologia

Na segunda-feira (22), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoveu audiência pública. Durante a reunião, os debatedores citaram itens que impedem o desenvolvimento brasileiro na área da ciência, inovação e tecnologia, como o atraso institucional e educacional, marco legal desatualizado, falta de recursos humanos e investimentos para o setor e a falta de conexão entre universidade e empresariado.

Código Brasileiro da Aeronáutica

A comissão de especialistas responsável pela reforma do Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA) se reuniu na segunda-feira (22). Foram discutidos o regulamento interno e o plano de trabalho da comissão. O presidente do colegiado, Georges Ferreira, apresentou as regras para abertura dos trabalhos, tempo de debate e aprovação de textos, entre outras rotinas. Ao fim dos trabalhos, o texto da proposta de atualização do código será colocado à disposição do público, para consulta popular.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)