Renato Janine faz ressalvas ao projeto de federalização da educação básica

Rodrigo Baptista | 24/06/2015, 13h00 - ATUALIZADO EM 24/06/2015, 21h09

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, comentou nesta quarta-feira (24) o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que propõe a federalização da educação de base. Ele elogiou a iniciativa do parlamentar, mas ponderou que a saída para melhorar a situação da educação talvez não passe pela centralização da administração das escolas. O projeto em questão é o PLS 320/2008 aprovado na terça-feira (23) pela Comissão de Educação do Senado (CE).

O texto autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a iniciativa segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

Janine Ribeiro observou que a educação é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

— É melhor nós termos quase 5.600 municípios e 27 unidades da federação engajados na questão da educação do que centralizar tudo isso a partir de Brasília — defendeu.

O ministro avaliou ainda que levaria um longo tempo para que a União assumisse a responsabilidade das 197 mil escolas que compõe a rede pública de educação básica.

— A intenção do senador Cristovam é a melhor possível. Ele parte da ideia de nós termos uma educação brasileira de alta qualidade. Agora, a construção disso é lenta. Isso não se constrói de um momento só. A União tem algumas poucas escolas de educação básica que são federais, que são de alta qualidade, mas nós não podemos automaticamente aplicar esse padrão só pela federalização — afirmou.

Para o autor da proposta, a federalização é o caminho para melhorar a estrutura física das escolas, garantir o atendimento de alunos em tempo integral, e ainda eliminar as desigualdades remuneratórias e de carreira dos professores da educação básica das diferentes redes públicas de ensino.

— Não se trata de federalização, mas de adoção de escolas estaduais, distritais e municipais pelo governo federal. O Legislativo tem que provocar o governo a se manifestar sobre o assunto — defendeu Cristovam na reunião de ontem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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