Eduardo Braga defende regime de partilha e conteúdo nacional, mas não descarta mudanças
Da Redação | 08/04/2015, 14h15 - ATUALIZADO EM 08/04/2015, 17h44
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, defendeu nesta terça-feira (8) a lei que exige a produção no país de parte dos equipamentos usados na exploração de óleo e gás — o chamado conteúdo nacional — e o regime de partilha de exploração dos campos do pré-sal, mas não descartou ajustes nesses procedimentos. Eduardo Braga participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Ainda que seja favorável ao conteúdo nacional e ao regime de partilha, o ministro argumentou que eles exigem aprimoramentos. Para Braga, o modelo atual foi responsável pelo desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil e pela criação de milhares de empregos no setor.
— Eu acho que o regime de partilha precisa ser revisitado, com a lógica de que a Petrobras seja operadora quando houver interesse. Não da obrigatoriedade — disse Braga, durante audiência pública no Senado.
O regime de partilha determina que as empresas interessadas em explorar o petróleo do pré-sal constituam consórcio com a Petrobras, no qual a empresa pública deve ter participação mínima de 30%. Ainda segundo as regras do regime de partilha, a produção oriunda da exploração deve ser dividida entre a empresa exploradora e a Petrobras — dessa forma, a União lucra diretamente em barris de petróleo, não em dinheiro. O ministro observou que esse regime garantiu recursos para a saúde e educação.
Os pedidos de mudanças no regime de partilha na operação dos campos do pré-sal ganharam força desde que vieram à tona as revelações da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga a corrupção na Petrobras, às voltas, desde então, com uma crise financeira.
Reserva de mercado
Para o ministro, a política de conteúdo nacional mínimo não pode ser confundida como reserva de mercado.
— Nós não podemos ter medo nem preconceito de revisitar esses temas, mas não podemos ter medo nem preconceito de reconhecer que esse caminho do conteúdo nacional, da partilha, do fundo social de investimento na saúde e na educação não podem ser simplesmente taxados de ineficientes, pois eles foram responsáveis por boa parte do fundamento do nosso crescimento — ponderou o ministro.
Eduardo Braga abordou o tema após indagação do vice-presidente da CI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que classificou o regime de partilha e de conteúdo nacional de “ortodoxo” e “intervencionista”.
— Os fatos estão a sinalizar para todos nós a necessidade de uma revisão desse modelo, pelos desafios e pelas respostas e resultados que o setor pode oferecer ao nosso país, e vinha oferecendo. O Espírito Santo está sofrendo profundamente com os atrasos permanentes no plano de negócios da Petrobras, por conta, a meu juízo, entre outras coisas, do modelo intervencionista adotado nos últimos anos, como bilhete premiado, que, na prática, não produziu resultados para a sociedade brasileira nem para a Petrobras — disse o parlamentar capixaba.
Salto qualitativo
Para Walter Pinheiro (PT-BA) o atual modelo possibilitou à Petrobras dar saltos qualitativos, transformando-o em uma empresa mundial. Ele considera simplório avaliar que um modelo fracassou por conta da corrupção.
— Talvez, se a gente tivesse ido a esse extremo que alguns estão querendo agora, a gente não teria a capacidade de soerguer essa Petrobras que, além da corrupção, outros recursos estariam indo para o ralo. Acho que os erros cometidos no interior da Petrobras, eles servirão para apontar, inclusive, que nós temos condição de produzir a chamada indústria em torno da Petrobras com outra face — avaliou.
O ministro participou de audiência pública na CI atendendo a requerimento do presidente da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O debate contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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