Aldo Rebelo diz que pasta estuda recomposição de perdas do Fundo de Ciência e Tecnologia

Gorette Brandão e Elina Rodrigues Pozzebom | 07/04/2015, 15h42 - ATUALIZADO EM 10/04/2015, 20h16

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, destacou nesta terça-feira (7), em audiência pública, que um dos desafios da pasta é preservar e recompor seu orçamento, sobretudo as perdas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Desde a regulamentação da distribuição dos recursos do petróleo, o fundo foi privado da sua principal fonte de financiamento, o CT-Petro, que foi incorporado ao montante destinado para as áreas de saúde e educação.

— Incompreensivelmente se deixou de fora ciência, tecnologia e inovação. Não sei por que, mas ficou de fora — lamentou.

Para compensar a perda, que afetou 40% das receitas do FNDCT, Aldo Rebelo anunciou que o ministério prepara estudo envolvendo a vinculação de recursos da parte ainda não regulamentada do Fundo Social do Pré-Sal. O assunto foi um dos temas tratados com integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), que ouviu o ministro sobre os planos na sua área para o biênio até 2016.

Ao fim da audiência, o ministro foi também indagado pela imprensa sobre a solução para o FNDCT, inclusive se será enviado um projeto de lei ao Congresso para regulamentar os recursos. Porém, ele disse que ainda é cedo para falar sobre o formato da proposta, ainda sem prazo para ser fechada.

— É muito precoce dizer de que forma vai ser feito porque [a solução] tem que ser partilhada, naturalmente, com outras pretensões nessa regulamentação. Tem que ser, no fim das contas, portanto, uma decisão da presidente da República — justificou.

Ao regulamentar a distribuição das receitas da exploração do petróleo e do gás, em agosto de 2014, o Congresso estabeleceu que 75% dos royalties serão destinados para a educação e 25% para a saúde, sendo esvaziada a parcela de royalties que abastecia o fundo setorial CT-Petro.

Além disso, depois de acordo com o governo, ficou definido que metade dos recursos do chamado Fundo Social —poupança decorrente da exploração do pré-sal — será usada para educação e saúde. Porém, esse aporte integral será provisório. Depois de quatro anos, apenas os rendimentos do fundo serão correntemente utilizados. Um projeto de lei deve regulamentar esse uso.

Em relação aos esperados cortes no orçamento do seu ministério, diante do anunciado ajuste fiscal, o ministro afirmou que já vem conversando com os colegas das pastas da Fazenda e do Planejamento, mas disse que ainda não tem ideia do impacto. Adiantou que, assim que os números forem divulgados, vai “retomar a agenda de descontingenciamento com o governo”.

Ineficiência

O ministro disse aos senadores que o Brasil paga um preço muito alto por sua ineficiência na área de tecnologia. Salientou que no quesito inovação tecnológica e pesquisa científica o país é atrasado, apesar de estar entre as dez maiores economias do mundo,

Aldo Rebelo disse que o Brasil já conta com instituições respeitadas e sofisticadas de pesquisa científica, e também com razoável massa de recursos para a área, provenientes principalmente do setor público. Porém, observou, falta um apoio ao tripé, a seu ver a presença mais expressiva de empresas nacionais investindo em pesquisa, como ocorre nos Estados Unidos e em outros países.

— As empresas investem em pesquisa em seus países porque é lá que elas recebem incentivos para isso. Os Estados Unidos não vão dar dinheiro para a GE investir no Brasil. A Siemens não vai receber recursos do governo alemão para investir em pesquisa aqui — afirmou.

No Brasil, acrescentou o ministro, investimentos mais significativos no campo científico e tecnológico são raros. Destacou entre as exceções os esforços da Petrobras, da Vale, da Embraer e da Embrapa, responsáveis por importante contribuição para tornar o país mais competitivo internacionalmente.

Ao elogiar o trabalho feito pela Embrapa, ele lembrou que a estatal levou o país a figurar entre os três maiores detentores de patentes na área de agricultura e pecuária no mundo, ao lado dos Estados Unidos e da China.

Federalização

Ao responder ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que preside a comissão, o ministro afirmou que a educação de base não deveria ser deixada a cargo dos municípios, como definiu o vigente pacto federativo. Na opinião de Aldo Rebelo, a educação não pode ser vista apenas como um direito, pois ela interfere na construção do país, na formação de valores, é uma questão nacional, de soberania.

— Não creio que o município seja a esfera da federação detentora da capacidade de perceber a educação como elemento da construção do país, como elemento central da questão nacional — avaliou Aldo.

Cristovam é autor de proposta que transfere para a União a responsabilidade sobre o financiamento da educação básica (PLS 320/2008).

O ministro também defendeu a implantação de uma “educação científica de qualidade” desde a mais tenra idade. Disse ser imprescindível que os estudantes tenham contato com laboratórios, se deparando com provetas, tubos de ensaio e microscópios, por mais simples que sejam, para que a mentalidade científica seja induzida desde cedo. Assim, afirmou, as crianças poderão fazer frente à carga de “mistificação, desinformação e deseducação, propiciada sobretudo pelos meios de comunicação”.

Em resposta a apelos dos senadores pelo Amazonas Omar Aziz (PSD) e Vanessa Grazziotin (PCdoB), Aldo assumiu o compromisso de atuar em conjunto com outras áreas do governo para viabilizar as atividades do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), instalado há 12 anos, em Manaus. Hélio José (PSD-DF) cobrou atenção para o projeto da Cidade Digital, no Distrito Federal.

Participaram ainda da audiência os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), José Medeiros (PPS-MT), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Ângela Portela (PT-RR).

Vice-presidência

Depois da audiência, a comissão elegeu o senador Hélio José para assumir a vice-presidência da CCT.  O parlamentar fez um agradecimento especial a Walter Pinheiro (PT-BA), por incentivá-lo a assumir o posto, e ao presidente da comissão, Cristovam Buarque, a quem conhece há mais de 20 anos e diz considerar um mestre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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