Canceladas reuniões da CAS, da CDR e da CCJ
Da Redação | 01/04/2015, 10h44
Foram canceladas as reuniões das Comissões de Assuntos Sociais (CAS), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) previstas para esta quarta-feira (1º).
Entre os projetos na pauta da CAS, estava projeto que autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave (PLS 198/2014). Hoje, o saque é permitido para pessoas em estágio terminal ou com condições específicas, como câncer e HIV.
A CAS tinha na pauta proposta que obriga a administração pública federal a adotar providências para economizar ou otimizar o uso da água em suas instalações (PLC 84/2014).
Na CCJ, constava da pauta proposta para regulamentar a criação de municípios. O PLS 353/2014 — Complementar, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é a terceira tentativa de estabelecer essas regras. Dois outros projetos aprovados pelo Congresso foram vetados pela presidente Dilma Rousseff.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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