Vetada inclusão obrigatória de campanhas educativas em políticas de resíduos sólidos

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto que incluía a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos (PLC 114/2013). A proposta, que alterava a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), foi aprovada no Senado em fevereiro.

Ao vetar o projeto, Dilma alegou que o acréscimo da exigência nos planos de manejo de resíduos sólidos, condicionando o recebimento de recursos da União, poderia ter um efeito adverso: “A proposta é meritória, por promover campanhas educativas sobre a correta gestão de resíduos sólidos. Entretanto, o condicionamento do repasse de recursos da União para tal fim à elaboração de plano estadual ou municipal de resíduos sólidos seria exigência desproporcional, o que poderia levar a um efeito contrário daquele pretendido pela medida”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)