Senadores apresentam destaques ao projeto da lei de biodiversidade

Em reunião neste momento na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou três destaques e os senadores Reguffe (PDT-DF) e João Capiberibe (PSB-AP) apresentaram um destaque cada ao projeto (PLC 2/2015) que institui o novo Marco Legal da Biodiversidade. O relator Jorge Viana (PT-AC) apresenta agora os doze pontos modificados por ele e que foram objeto de entendimento.

A comissão primeiro votará o texto base do relatório de Jorge Viana e depois fará o exame dos destaques. Os apresentados por Ronaldo Caiado visam à manutenção do termo população indígena; à repartição de benefício só quando o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado for o principal elemento de agregação de valor; à isenção de repartição de benefício, a partir da vigência da nova lei, a toda exploração econômica resultado de acesso ao patrimônio genético antes de 29 de junho de 2000.

Reguffe pede a exclusão de dispositivos do projeto que extinguem sanções administrativas e multas daqueles que acessaram de forma irregular o patrimônio genético brasileiro ou o conhecimento tradicional associado, punições essas previstas na legislação em vigor (MP 2.186/2001).

Já Capiberibe pede a exclusão de dispositivo que isenta de repartição de benefício, a partir da vigência da nova lei, de exploração econômica resultado de acesso ao patrimônio genético antes de 29 de junho de 2000.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)