Relator na Comissão de Agricultura pede aprovação da nova Lei de Biodiversidade

O relator do novo marco legal da biodiversidade na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou voto pela aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto (PLC 2/2015). Em reunião na manhã desta quinta-feira (19), a presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), concedeu vista da proposta ao senador Donizete Nogueira (PT-TO) e anunciou para esta tarde, às 15h, nova sessão para votação do texto.

O relator incluiu duas emendas de redação,  mas rejeitou as quatro emendas apresentadas na CRA e as 116 emendas oferecidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seu voto, Acir afirma que proposta “foi amplamente discutida com a sociedade, cientistas, pesquisadores e técnicos da agricultura e da indústria”. Ele argumenta que, se forem feitas mudanças de mérito no Senado, a matéria precisará retornar à Câmara.

Conforme o relator, há consenso sobre os prejuízos à pesquisa e exploração do patrimônio genético por conta de entraves na legislação em vigor (MP 2.186/2006), sendo urgente a aprovação do novo marco legal.

— Precisamos avançar com essa matéria. O tema tramita no congresso há mais de 20 anos, com mais intensidade nos últimos cinco anos pela Câmara dos Deputados, onde foram feitas várias audiências públicas e reuniões com a sociedade organizada — disse.

Nesta semana, foram realizadas no Senado duas audiências públicas sobre o projeto. Representantes do setor empresarial e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apoiaram a aprovação do substitutivo como enviado pela Câmara, mas centros de pesquisa na Amazônia, entidades ambientalistas e que representam indígenas, quilombolas e agricultores familiares pedem mudanças no texto.

Além da CRA e CCJ, o PLC 2/2015 tramita simultaneamente nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Assuntos Econômicos (CAE) e Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta vai a Plenário e como tramita em regime de urgência, precisa ser votada em Plenário até o dia 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)