Haverá mais diálogo na regulamentação da Lei da Biodiversidade, diz representante ministerial
Da Redação | 17/03/2015, 12h58
O governo reconhece falhas no processo inicial de diálogo público sobre o projeto da Lei da Biodiversidade, assumindo o compromisso de ampliar as consultas na fase de regulamentação da lei aprovada. Foi o que disse Francisco Gaetani, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, no final da audiência pública que debateu a proposta nesta terça (17).
Foram cerca de três horas de discussão da matéria (PLC 2/2015), que simplifica regras para pesquisa com plantas e animais nativos e regulamenta a repartição de benefícios gerados pelo uso comercial do patrimônio genético e do conhecimento sobre ele desenvolvido por indígenas e comunidades tradicionais.
O exame é feito em regime de urgência, com participação das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto precisa ser votado pelo Plenário até 10 de abril. Caso contrário passará a trancar a pauta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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